Juiz federal do TRF-4 diz que presidente do tribunal arbitral contrariou determinação para que fosse suspenso o processo; árbitro diz se sentir ameaçado
O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, presidente do tribunal arbitral da disputa pela Eldorado Brasil Celulose, fundada pelo grupo J&F, renunciou ao cargo nesta 2ª feira (23.set.2024).
A renúncia foi formalizada 4 dias depois de uma decisão (íntegra – PDF – 397 kB) do vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), João Batista Pinto Silveira. O juiz federal confirmou a suspensão do processo de arbitragem determinada pela 3ª Turma do TRF-4 em 30 de julho e suspendeu todas as decisões tomadas pelo tribunal arbitral depois dessa data.
Na carta na qual comunica sua renúncia, à qual o Poder360 teve acesso, Fernández-Armesto afirma ter sofrido “ameaça frontal” da J&F por meio de uma manifestação apresentada ao tribunal arbitral em 18 de setembro.
Na manifestação, o grupo empresarial diz que o tribunal arbitral, na figura do presidente, viola determinações do TRF-4 ao proferir decisões e providências no processo que havia sido suspenso em 30 de julho.
A J&F afirma que o árbitro estaria, assim, sujeito aos crimes de desobediência, prevaricação e abuso de autoridade por descumprir a ordem judicial.
Na decisão proferida na última 5ª feira (19.set), o desembargador João Batista Pinto Silveira diz que “a movimentação procedimental privada de arbitragem, ainda que alegadamente justificada pelo objetivo de preservação do resultado útil da própria arbitragem, contraria determinação judicial e, conforme lá mesmo ressaltado, agora desafia outra decisão judicial que demonstre e clarifique, em definitivo, a interpretação discordante”.
ITAÚ RENUNCIA À FUNÇÃO DEPOSITÁRIA
As últimas decisões do caso no tribunal arbitral se deram em torno da renúncia do Itaú Unibanco da posição de depositário do livro de ações da Eldorado e dos recursos da Paper Excellence necessários para concluir a compra da empresa de celulose.
O depósito judicial do livro e dos recursos se deu por ordem do tribunal arbitral em 2019, para facilitar a resolução do caso depois do fim do processo de arbitragem. O Itaú Unibanco, que não é parte envolvida no caso, foi escolhido para ser o agente de custódia dos ativos.
Em maio de 2024, o Itaú Unibanco renunciou de sua posição, conforme condições estabelecidas em seu contrato. Como nenhuma outra instituição financeira aceitou assumir a função, o presidente do tribunal arbitral, Fernández-Armesto, determinou que o banco mantivesse a guarda dos ativos até que outro agente depositário assumisse a função.
O Itaú, no entanto, se manifestou informando que havia cumprido o contrato de custódia, que não estava sujeito à jurisdição do tribunal arbitral e que o procedimento arbitral estava suspenso pelo TRF-4. O banco devolveu na última semana os ativos aos detentores originais.
DISPUTA PELA ELDORADO CELULOSE
A Eldorado é uma das maiores produtoras de celulose do país, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, em São Paulo, de onde exporta para 40 países. Foi fundada em 2010 pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em 2017, a J&F Investimentos fechou contrato por R$ 15 bilhões para venda de 100% das ações da Eldorado Celulose para a Paper Excellence. Foi efetivada a transferência de 49,41% das ações da Eldorado para a multinacional, mas o restante do acordo não chegou a ser concluído.
A disputa entre a J&F e a Paper Excellence começou em 2018, quando o contrato de 1 ano da Paper Excellence para adquirir 100% das ações da Eldorado Celulose prescreveu e passou a ser discutido inicialmente no tribunal de arbitragem e, depois, também judicialmente.
O processo de arbitragem deu ganho de causa à Paper Excellence em 2021, concluindo que a J&F tinha a obrigação de vender 100% da Eldorado à empresa indonésia. O processo, no entanto, foi suspenso pelo TRF-4. O tribunal decidiu que antes precisa ser julgada uma ação popular que pede que a venda da Eldorado seja desfeita porque a Paper Excellence não requereu as autorizações prévias do Congresso e do Incra. O processo é exigido para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.
NOTA DA PAPER EXCELLENCE
Leia a íntegra:
“Em mais um lamentável episódio, a J&F valeu-se de ameaças criminais contra alguns dos árbitros mais reconhecidos mundialmente, forçando a renúncia desses profissionais qualificados e que atuam nas principais disputas empresariais. Anteriormente, outros dois árbitros, inclusive o que foi indicado pela própria J&F, também renunciaram após terem as reputações atacadas sem nenhum fundamento real. Isso só confirma que os irmãos Batista desprezam os contratos e as decisões contrárias, agindo sem a devida seriedade e ética nas relações comerciais.
“Desde 2017, a Paper Excellence tem se empenhado para resolver a disputa comercial pelo controle da Eldorado de forma transparente, com total respeito às leis e à justiça brasileira. Durante esse período, a companhia obteve vitórias incontestáveis e fundamentadas no mérito, tanto na arbitragem quanto em outras instâncias judiciais.
“Já a J&F, ciente que não tem qualquer chance de vencer legalmente a disputa, recorre a toda espécie de artifícios processuais protelatórios e enganosos para adiar uma inevitável derrota. Essas ações não apenas põem em xeque o devido processo legal, como também prejudicam a imagem do Brasil no exterior e abalam a confiança dos investidores no País.
“A Paper Excellence permanece comprometida com a legalidade, transparência e com o fortalecimento do setor de celulose no Brasil. Seguimos confiantes de que a verdade vai prevalecer e as instituições nacionais seguirão garantindo um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade que reforçam a seriedade que o País precisa”.
