Arcoverde solicitou à consultoria da Câmara uma alteração na LDO de 2025 diante de tensão entre os Poderes sobre os repasses
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou nesta 3ª feira (20.ago.2024) que pediu à Consultoria de Orçamento da Câmara a criação de uma regra para proibir que congressistas destinem emendas a Estados que não sejam o de origem deles.
Em nota à imprensa, Arcoverde disse que pediu a sugestão do texto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. Segundo o congressista, a alteração foi um pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Nogueira é presidente do PP, partido de Arcoverde e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL).
A LDO estabelece, por exemplo, o cronograma de pagamentos das emendas pelo governo ao Congresso. O texto ainda precisa ser analisado pela comissão.
A determinação de Arcoverde se dá durante tensão entre os Três Poderes depois das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitaram o repasse de emendas.
Uma das ações do ministro Flávio Dino proibiu a destinação de emendas Pix a municípios de Estados pelo qual o congressista não foi eleito.
A situação fez com que o Congresso retaliasse a Corte e o governo. Na 5ª feira (8.ago), a CMO votou pela rejeição de uma MP (Medida Provisória) que libera R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de órgãos do Judiciário.
CASOS DE EMERGÊNCIA
Arcoverde disse que a sugestão deve ter uma ressalva para “casos excepcionais”, como a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul em 2024.
“Devemos garantir que as emendas respeitem os interesses locais, mas também que haja flexibilidade para situações emergenciais”, declarou o deputado.
