Atuação conjunta de agências poderá fortalecer regulação da IA

A atuação conjunta de entidades na governança institucional da IA (Inteligência Artificial) poderá fortalecer a regulação do setor no Brasil. O modelo integrado de coloração está proposto no projeto de lei 2.338/2023, em tramitação no Senado sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Durante debate no 4º Simpósio TelComp | IDP – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, realizado em Brasília (DF), especialistas e entidades envolvidas nas discussões defenderam o modelo, batizado de SIA (Sistema Nacional de Inteligência Artificial), e afirmaram se tratar de um avanço em relação ao texto inicial.

“O projeto avançou em muitos pontos, mas o maior avanço foi o institucional, de criar um sistema de supervisão descentralizado e híbrido, com uma autoridade de coordenação e outras entidades juntas, como as agências reguladoras, que farão a aplicação nos seus mercados regulados”, diz Laura Schertel Ferreira Mendes, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal e professora do IDP e da UnB (Universidade de Brasília).

Laura afirma que ter uma entidade na coordenação na regulação da IA é fundamental e que criar uma nova agência se mostrou uma opção inviável. “Toda a experiência das dificuldades de criar uma nova agência ou autoridade nacional, como na parte orçamentária, nos mostrou esse caminho de ter uma coordenação”.

O texto no Senado estabelece a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como coordenadora do SIA, que terá a participação das agências reguladoras na atuação junto aos seus setores. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também deve participar. Para Laura Schertel, o modelo aproveita e valoriza a infraestrutura regulatória do país.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também já se posicionou como preparada para liderar a regulação da IA no Brasil. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o modelo será benéfico para o setor, seja qual for o coordenador definido pelo Congresso.

“O projeto evoluiu muito no detalhamento, em especial na parte institucional. E vemos com bastante satisfação essa evolução. Porque esse é um sistema que funciona. A Anatel já participa de 3 arranjos parecidos pelo menos, como o Sistema de Defesa da Concorrência, cujo órgão central é o Cade. Estamos acostumados a lidar com isso”, afirmou.

De acordo com Waldemar Gonçalves Ortunho Jr, diretor-presidente da ANPD, qualquer que seja a entidade escolhida para a coordenação do tema, a regulação da IA vai precisar de mais infraestrutura, orçamento e capacitação. Ele defende o modelo proposto no projeto.

“A ANPD já tem uma expertise de atuar de forma transversal na proteção de dados assim como tem a expertise de cada agência reguladora. Agora, precisa amadurecer a forma como será feita a coordenação com o regulador setorial e como será a relação, que tem que ser a melhor possível”, afirma.

Promoção da concorrência na IA

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, defendeu que o marco regulatório da IA aborde também a questão concorrencial. Segundo ele, para além da governança, dos direitos das pessoas e da segurança jurídica às empresas, é preciso promover a disputa entre atores.

“Podemos avançar no projeto para dar esse tipo de condição para a regulação ser focada, além dos direitos, na promoção da concorrência. É algo fundamental para que esse mercado possa se desenvolver e não termos só 3 ou 4 empresas atuantes no setor”, afirmou.

Baigorri lembrou que no setor de telecomunicações foram feitas mudanças regulatórias para promover a legislação. “Antes tínhamos no nosso setor um ambiente concorrencial muito limitado, com oligopólios. Hoje temos metas de competição que criaram uma simetria para que pequenos prestadores pudessem entrar no mercado com carga regulatória mais leve”.

SOBRE O SIMPÓSIO

A aplicação e regulação da IA (inteligência artificial), o crescimento da IoT (Internet das Coisas, da sigla em inglês) e o uso de data centers serão alguns dos temas em debate no 4^o Simpósio TelComp | IDP – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, realizado nos dias 13 e 14 de agosto em Brasília.

O evento é uma realização da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) em parceria com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). São 9 painéis e duas palestras. Assista ao vivo pelo canal do Poder360 no YouTube.

PROGRAMAÇÃO DE 13 DE AGOSTO

9h30 às 10h – Abertura

10h às 10h40 – Visão Geral sobre a proposta do PL 2338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil

10h40 às 11h20 – O entendimento das agências reguladoras (Anatel e ANPD) sobre seu papel na regulação da IA

• Carlos Baigorri, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações);
• Waldemar Gonçalves Ortunho Jr., diretor-presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); e
• Laura Schertel Ferreira Mendes, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal e professora do IDP e da UnB (Universidade de Brasília).

11h40 às 12h20 – Palestra “Inteligência artificial construindo o amanhã”

13h45 às 15h – Mercado de data centers e inteligência artificial

• Fernando Mosna, diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
• Aliel Machado (PV-PR), deputado federal;
• Guilherme Zanetti Rosa, diretor de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais do MME (Ministério de Minas e Energia);
• Alexandre Freire, conselheiro da Anatel;
• Márcio Iorio Aranha, professor da UnB;
• Marcos Siqueira, COO da Ascenty;
• Daniel Gomes, COO da Um Telecom; e
• Tainá Aguiar Junquilho, advogada e professora do IDP.

15h às 16h15 – Infraestruturas críticas e políticas de segurança

• Rogério Mariano, chefe global de Planejamento de Rede Edge da Azion;
• Vicente Aquino, conselheiro da Anatel;
• Luiz Fernando Moraes da Silva, diretor do Departamento de Segurança Cibernética do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Cristhian Vanin, diretor de Operações da Cirion Technologies;
• Lucenildo Júnior, CTO da Angola Cables;
• Cláudia Domingues Santos, diretora Jurídica, de Regulatório e Compliance da Viasat;
• Ronimar Marazo Soares, diretor de Relacionamento com Operadoras da BR.Digital; e
• Alan Denilson Lima Costa, general do Exército e Comandante de Defesa Cibernética.

16h45 às 18h – IoT, AI e produtividade: caminhos para transformação tecnológica do Brasil

• Giuseppe Marrara, diretor de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas América Latina da Cisco;
• Abraão Balbino e Silva, superintendente-executivo da Anatel;
• Mônica Tiemy Fujimoto, advogada e professora do IDP;
• Marconi Viana, gerente do Departamento das Indústrias de Tecnologia da Informação, Telecom e Economia Criativa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
• Carlos Eduardo Sedeh, CEO da Mega;
• Hugo Vidica Mortoza, gerente-executivo de Estratégia e Regulatório da Algar;
• Tomas Fuchs, CEO da Datora; e
• Hermano Barros Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

PROGRAMAÇÃO DE 14 DE AGOSTO

9h às 10h15 – Painel regulatório: como assegurar a competição em tempos de transformação digital e IA

• Moderador: Samuel Possebon, editor da Teletime;
• Artur Coimbra, conselheiro-diretor da Anatel;
• Alessandro Molon, ex-deputado federal e diretor da AIA (Aliança pela Internet Aberta);
• Marcela Mattiuzzo, advogada e professora;
• Vitor Menezes, diretor de Assuntos Institucionais e Regulatórios da Ligga;
• Flávio Rossini, diretor de Assuntos Corporativos da Vero; e
• Miriam Wimmer, diretora da ANPD.

10h15 às 11h – Reforma tributária: visão do setor e discussão com relatores e líderes dos GTs do Congresso Nacional e no Poder Executivo

11h15 às 11h45 – Palestra magna

11h45 às 13h – As soluções estruturantes do setor de telecomunicações para combate ao uso inadequado e massivo de recursos de rede e práticas de fraudes no ecossistema digital: o serviço Origem Verificada

• Cristiana Camarate, conselheira substituta da Anatel;
• Walter Faria, diretor adjunto de Operações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
• Gustavo Santana Borges, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel;
• Adeilson Evangelista Nascimento, líder técnico do Projeto Stir Shaken da Anatel;
• John Anthony von Christian, presidente-executivo da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços);
• Alexandre Melo, CEO da Itelco; e
• Alexandre Lopes, diretor de Operações da Agera.

14h às 15h – Decreto Presidencial 12.068/24: como se dará a modelagem econômica para os futuros posteiros, responsáveis pela gestão da faixa de telecomunicações nos postes das distribuidoras de energia elétrica

• José Borges, superintendente de Competição da Anatel;
• André Ruelli, superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
• Guilherme Pereira Pinheiro, professor do IDP e consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; e
• Leandro Salatti, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Alloha.

Sobre a TelComp e o IDP

A TelComp reúne mais de 70 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como alavanca para o desenvolvimento do setor. Com 23 anos, a entidade representa os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e acesso à internet, TV por assinatura, data centers e serviços corporativos.

Já o IDP, parceiro da entidade na realização do simpósio, é um centro de ensino, pesquisa e extensão com sedes em Brasília e São Paulo. Criado há mais de 20 anos, conta com cursos de graduação, especialização, extensão, mestrado e doutorado.