Planalto prometeu alterar decreto de Lula com regras sobre clubes de tiro, mas ainda não o fez
Congressistas integrantes da bancada da bala, como é conhecida a ala que defende regras mais frouxas para armamento, planejam cobrar na próxima semana o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cumprimento de um acordo para favorecer clubes de tiro.
As mudanças foram prometidas ao grupo no fim de agosto de 2024, em troca do adiamento da votação de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que enfraquece regras sobre armas de fogo. Passado quase 1 mês, o texto ainda não saiu.
“Na semana que vem, o plenário vai cobrar o acordo feito. Se o governo não cumprir, demonstra que o governo não é confiável”, disse ao Poder360 o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública e que é opositor ao governo.
Alguns integrantes do grupo, no entanto, avaliam que a pressão será feita só depois das eleições municipais, com a avaliação de que o foco do Congresso está nas disputas locais.
O próprio relator no Senado do PDL, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está focado em sua candidatura a prefeito de Goiânia (GO).
ENTENDA
No fim de agosto, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a administração petista publicaria até 2 de setembro um decreto que alteraria o decreto de armas original, de nº 11.615, publicado por Lula em 2023.
Um dos pontos modificados seria o que trata sobre a distância mínima entre clubes de tiro e escolas.
Pelo decreto assinado por Lula, esses locais só deveriam funcionar a partir do raio de 1 km de escolas públicas e privadas. Os clubes já estabelecidos teriam 18 meses (a partir de julho de 2023) para mudar de endereço.
Congressistas reagiram e tentaram derrubar essa regra por meio de um PDL. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Para impedir a votação em plenário, Jaques afirmou que o governo aceitou que só estabelecimentos abertos depois da publicação do decreto original, em 21 de julho de 2023, teriam de cumprir a distância mínima de escola. O texto com a nova regra, no entanto, ainda não foi publicado.
A discussão também foi travada porque o governo defende que os estandes funcionem fora do horário escolar. Fraga diz, porém, que a frente não aceitará que os clubes só funcionem durante a noite.
