Conselho Nacional de Previdência Social se reúne na 5ª feira (9.jan) para tratar do tema; o limite para empréstimo de beneficiários com desconto em folha está fixado em 1,66% ao mês
Os bancos esperam que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) eleve de 1,66% para cerca de 2% o teto de juros para empréstimo com desconto em folha de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo apurou o Poder360. O colegiado se reúne na 5ª feira (9.jan.2025), das 14h30 às 17h, em caráter extraordinário, para tratar do tema.
Para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto a ser cobrado é de 2,46% por mês. Eis a íntegra da resolução publicada em maio de 2024 (PDF – 113 kB).
O percentual em vigor é alvo de reclamação das instituições financeiras, que criticam a decisão do CNPS em promover sucessivas quedas do teto de juros do consignado do INSS.
Em dezembro, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob a justificativa de que o conselho não tem competência para fixar um teto para o crédito consignado. Eis a íntegra (PDF – 752 kB).
Em nota, a ABBC diz que vários de seus associados “estão sendo obrigados a suspender as operações por total inviabilidade econômica frente aos custos incorridos”. Eis a íntegra (PDF – 402 kB) do comunicado.
“Por sinal, a fixação de limites às taxas de juros é uma prerrogativa já concedida ao Conselho Monetário Nacional”, afirma a entidade, que reúne bancos como BRB, Daycoval e Inter.
No encontro de 5ª feira (9.jan), os integrantes do CNPS também discutirão o calendário de reuniões em 2025.
SOBRE O CNPS
O Conselho Nacional de Previdência Social é presidido pelo ministro Carlos Lupi e integra a estrutura do Ministério da Previdência. Ao todo, há 15 assentos:
- 6 representantes do governo federal;
- 3 dos aposentados e pensionistas;
- 3 trabalhadores em atividade; e
- 3 empregadores.
Estão entre suas funções:
- estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a administração previdenciária; e
- apreciar as decisões de políticas relacionadas à Previdência Social.
