Partidos acionaram o STF por decisão de Flávio Dino de suspender as emendas impositivas apresentadas por congressistas
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, negou na madrugada desta 6ª feira (16.ago.2024) pedido do Congresso para derrubar a decisão do ministro da Corte Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por congressistas. O magistrado falou na necessidade de “diálogo institucional”, o que faz com que seja “menos recomendável uma resolução unilateral por parte desta Presidência” do Supremo.
O recurso (íntegra – PDF – 8 MB) foi protocolado na 5ª feira (15.ago) no STF por 11 partidos. Entre eles, o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Barroso declarou, em sua decisão (íntegra – PDF – 177 kB), que não cabe à Presidência do STF “sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal”.
O STF analisa se referenda ou não as decisões de Dino por meio do plenário virtual. Os ministros da Corte têm até as 23h59 desta 6ª feira (16.ago.2024) para depositarem seus votos.
A tensão entre o Legislativo e o Judiciário foi acentuada na 4ª feira (14.ago) depois que o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas ao Congresso.
Os deputados já estavam insatisfeitos com a decisão do ex-ministro de Lula de suspender as chamadas emendas Pix até que houvesse mais transparência na destinação dos recursos e preparavam uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para resolver o impasse.
Com a nova decisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários se irritaram e chegaram a articular uma retaliação ao STF, com a derrubada de uma MP (Medida Provisória) que impede a recomposição de R$ 1,3 bilhões no orçamento do Judiciário.
Lira conversou com o presidente do STF, Roberto Barroso, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para pedir que intercedam nas decisões de Dino. Depois das conversas, a tensão diminuiu e a derrubada da MP contra o Judiciário não foi votada na Câmara.
O pedido de suspensão de liminar negado nesta 6ª feira (16.ago) por Barroso foi assinado por:
- PL (Partido Liberal);
- União Brasil;
- PP (Progressistas);
- PSD (Partido Social Democrático);
- PSB (Partido Socialista Brasileiro);
- Republicanos;
- PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira);
- Solidariedade;
- PDT (Partido Democrático Trabalhista);
- MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e
- PT (Partido dos Trabalhadores).
“No voto apresentado por ocasião do julgamento do referendo das decisões impugnadas, o relator sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos três Poderes”, lê-se na decisão de Barroso. “Nesse contexto, admitida a revisão das medidas cautelares a partir do necessário diálogo institucional, torna-se ainda menos recomendável uma resolução unilateral por parte desta Presidência”, acrescentou o presidente do STF.
