CEO da OIG afirma que sistema mostra transações a partir de domínios derrubados pela Fazenda; Banco Genial e PagSeguro aparecem
O CEO da bet OIG (One Internet Group), Fernando Oliveira Lima disse ter criado um sistema a pedido da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) que seria capaz de detectar transações de empresas de apostas consideradas irregulares pelo Ministério da Fazenda. O sistema se chama BetScanner e usa informações do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) da Fazenda para mostrar o que seriam transações a partir de domínios não autorizados pelo ministério.
Lima disse ao Poder360 que “rodou o sistema” por apenas 24 horas. “A gente conseguiu pegar esses 2.037 sites aí e rastrear todos os gateways de pagamentos e bancos que estavam custodiando esse dinheiro”, declarou.
Há empresas conhecidas no monitoramento do sistema, como o Banco Genial e o PagSeguro, sistema de pagamentos de compras que pertence ao UOL (empresa do grupo Folha, que edita o jornal Folha de S.Paulo).
“O problema está no dinheiro, nos CNPJs e nos bancos que processam os Pix. Se acabar com esses bancos, esses CNPJs, amanhã morria 99% do jogo ilegal no Brasil. O problema não está em bloquear domínio. Você bloqueia domínio, abrem 10. O problema está no dinheiro”, declarou o CEO da OIG à CPI das Bets em 26 de novembro de 2024.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) estava presente à CPI e perguntou para Lima que atitude a Fazenda está tomando a respeito disso. O empresário afirmou que apresentou por meio da ANJL um pedido de providências ao ministério. O documento foi enviado à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) em 21 de novembro de 2024. Leia a íntegra (PDF – 675 kB).
No texto, a ANJL diz que:
- “há no momento 2.037 domínios ilegais no Brasil”;
- “tais domínios utilizam 61 gateways, que podem estar sendo coniventes com tais ilegalidades”;
- “referidos domínios utilizam 23 instituições de pagamento, que também estão contribuindo para a persistência da situação”.
A associação faz recomendações à secretaria, “caso concorde”. Leia a seguir:
- retirada do ar dos domínios;
- pede que Google, Instagram, Facebook, TikTok e X sejam proibidos de veicular qualquer divulgação de sites mencionados no monitoramento;
- que Ministério Público Federal e Polícia Federal investiguem o caso; e
- que o Banco Central apure “eventuais ilegalidades das instituições de pagamento”.
Lima diz que o envio do documento é “para colocar na cabeça deles [o Ministério da Fazenda] lá que esse negócio de bloquear site era enxugar gelo” e que a “intenção era fazer com que eles se juntassem com o Banco Central, Polícia Federal para trabalhar no combate desses gateways e bancos”.
O Poder360 procurou a Fazenda por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas para perguntar se eles receberam o pedido da ANJL e se gostariam de se manifestar a respeito do sistema criado pela OIG. Em nota, confirmou o recebimento e disse que está verificando a solicitação da associação “para que sejam tomadas providências”.
A SPA também disse que encaminhará o assunto para o Ministério Público ou a polícia se detectar ilicitudes.
Leia a íntegra do comunicado da SPA:
“A Secretaria de Prêmios e Apostas recebeu o documento da ANJL e mais várias centenas de documentos específicos sobre sites ilegais. Esses documentos estão sendo verificados para que sejam tomadas providências.
“Caso seja detectado algum ilícito, o assunto será encaminhado para o Ministério Público ou a polícia, dos Estados ou federal, de acordo com o caso. A SPA já oficiou o bloqueio de mais de 5 mil sites ilegais, número que deverá passar de 10 mil ainda este ano.
“Em 2025, os sites colocados na Lista positiva Nacional serão bloqueados também, uma vez que apenas os sites .bet.br serão permitidos para detentores de autorizações nacionais.”
O Poder360 também procurou por e-mail as assessorias do Banco Genial e do PagSeguro para perguntar se gostariam de enviar um posicionamento sobre o monitoramento. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
Leia mais:
Assista ao depoimento de Lima à CPI das Bets (4h21min):
BLOQUEIO DE SITES ILEGAIS
O Ministério da Fazenda tem encaminhado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedidos para bloquear sites ilegais de bets. Em 18 de novembro, solicitou que 1.812 domínios irregulares fossem retirados do ar.
A Fazenda reforçou que, “considerando algumas correções, o número de sites bloqueados supera 5.200 em menos de 40 dias”. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comparou o esforço de bloqueio a “enxugar gelo”.
O presidente da Abrajogo, Alessandro Valente, avalia que a plataforma é “relevante” para sinalizar às autoridades irregularidades relacionadas a bets. A associação foi fundada em 2019 para o mercado brasileiro de iGaming e apostas. Afirma que o dispositivo “só lista os sites não regulamentados” pela Fazenda e que assegura maior transparência ao setor.
