Ministro da Fazenda afirma que a regulamentação das apostas on-line deveria ter sido feita pelo então presidente e cita legislação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 6ª feira (27.set.2024) que a regulamentação das bets tinha de ter sido feita durante o governo Jair Bolsonaro (PL), conforme a legislação determinava. Em tom crítico, disse ainda que o antecessor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sentou em cima do problema”.
“A lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha que ser regulamentado. O Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”, disse Haddad.
O titular da Fazenda afirmou que a legalização das apostas on-line se deu no final a Presidência de Michel Temer (MDB), em 2018. Mencionou a legislação que liberou a operação das bets, com a condição de que a atividade fosse regulamentada em até 2 anos prorrogáveis por mais 2.
Haddad disse que houve “atraso” na regulamentação. Em 31 de dezembro de 2023, Lula sancionou, com vetos, a lei que versa sobre as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.
Atualmente, a Fazenda dá andamento à regulamentação das bets para que operem dentro da legalidade a partir de janeiro de 2025.
PROVIDÊNCIAS
O ministro da Fazenda disse que Lula “pediu providências” aos ministérios envolvidos e está “munido de todos os instrumentos” para coibir abusos envolvendo as bets. Além do órgão que comanda, Haddad mencionou os ministérios do Esporte, Saúde e Desenvolvimento Social numa ação integrada relacionada ao assunto.
“O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira”, declarou.
Haddad listou algumas medidas:
- coibir a lavagem de dinheiro;
- tratamento para a dependência de apostadores;
- monitoramento de CPF por CPF sobre quanto a pessoa está apostando e quanto ela está recebendo em prêmios;
- coibir endividamento dos apostadores;
- banir do Brasil empresas não credenciadas; e
- regulação da publicidade.
De acordo com ele, Lula “tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos”. Haddad também disse que haverá um acompanhamento das famílias de baixa renda.
EQUIPARAÇÃO A CIGARRO
Na 4ª feira (25.set), Haddad disse que a regulamentação das bets é feita para “tratar jogos como se trata cigarro”. Afirmou ainda que “não dar incentivo fiscal ao jogo” e que a tributação faz parte dessa estratégia do governo.
“O objetivo do governo federal em relação ao tema é tratar das pessoas […] Pode ser muito tênue o caminho entre o entretenimento e a dependência”, disse.
Haddad também declarou estar em diálogo com o Ministério da Saúde para estabelecer formas de dar assistência a quem se viciou com apostas. Ao mencionar formas de vedar a publicidade ostensiva, o ministro também disse ter sido procurado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para tratar do tema.
Haddad já havia dito que a regulamentação se dará para enfrentar a “pandemia” em dependência destes jogos no Brasil.
APOSTAS COM PIX
Na 3ª feira (24.set), o Poder360 mostrou que as casas de apostas receberam R$ 10,51 bilhões de beneficiários do Bolsa Família de janeiro a agosto deste ano. Os pagamentos foram feitos via Pix, de acordo com um levantamento do BC (Banco Central). O estudo foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). Eis a íntegra do documento (PDF – 312 kB).
A autoridade monetária estima que, em agosto, 5 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o dado é “bastante preocupante” e tem tido efeito na inadimplência das famílias.
Segundo o levantamento, mais de 8,9 milhões de pessoas pertencentes ao programa enviaram os recursos para as casas de apostas. O valor médio foi de R$ 1.179 por pessoa de janeiro a agosto.
As bets receberam R$ 20,8 bilhões só em agosto. Os valores mensais variam de R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões, de acordo com a autoridade monetária.
“Não recebi o estudo do Banco Central, mas eu pedi para encaminharem para a Fazenda e parece que um valor extraordinário mesmo: 15% ficam com as casas de apostas. São 15% de R$ 200 bilhões: R$ 30 bilhões […] Está zerado o imposto. Ninguém está pagando nada de imposto. Então, são R$ 30 bilhões líquidos. Virou uma espécie de Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos]”, disse Haddad.
CARTILHA CONTRA VÍCIO
O Poder360 também mostrou que os ministérios da Fazenda e da Saúde estudam criar uma cartilha informativa sobre vício e dependência em apostas. A ideia é que os 2 órgãos atuem com troca de informações para elaborar políticas conjuntas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, um grupo de trabalho interministerial sobre o tema será criado.
“Essa interação vai nos permitir receber informações técnicas e utilizar na nossa relação com as casas de apostas”, declarou em entrevista a este jornal digital.
Assista ao trecho (1min29s):
