A Moratória da Soja e a Lei Antidesmatamento são pedras nas botinas dos produtores rurais do Centro-Oeste
A onda de direita no Centro-Oeste, consolidada pelos resultados das últimas eleições municipais, reforçou a pauta ruralista no maior polo agrícola do país e levou à aprovação de projeto de lei, pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, que impede a concessão de benefícios fiscais pelo governo de Estado a empresas que participam da Moratória da Soja.
Criada em 2006, a Moratória da Soja é uma das principais pedras nas botinas dos produtores rurais do Centro-Oeste.
O acordo entre a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), as ONGs ambientais e o governo, impede a venda e o financiamento de soja produzida em áreas que teriam sido desmatadas na Amazônia Legal depois de 2008.
O objetivo do pacto é conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental da Amazônia, por meio de práticas sustentáveis. A Moratória da Soja tem sido renovada anualmente desde 2008 e, em maio de 2016, foi renovada indefinidamente.
Reconhecida pelas tradings e ambientalistas como uma iniciativa importante no combate ao desmatamento, a Moratória é combatida por muitos produtores de soja do bioma amazônico, que alegam não só ter ficado de fora do acordo, como também sofrer prejuízos por conta dele.
Segundo cálculos da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja), desde a sua implantação em 2008, a Moratória teria causado prejuízos anuais de R$ 32 bilhões em Mato Grosso.
Em setembro, a pedido de uma coalizão formada pelas Aprosoja de Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um inquérito administrativo para apurar a possível manipulação de mercado relacionada à Moratória da Soja.
As entidades destacaram “os impactos deletérios” da Moratória para a vida dos agricultores e solicitaram o envio da acusação ao Cade, tendo o pedido aprovado em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
LEI ANTIDESMATAMENTO
Os produtores rurais do Centro-Oeste também estão se mobilizando para combater a Lei Antidesmatamento da União Europeia. Neste caso, contam com o apoio do Itamaraty.
Aprovada pela União Europeia em 2023, a norma proíbe que países do bloco importem produtos provenientes de áreas que foram desmatadas depois de dezembro de 2020. Prevista para começar a valer em 30 de dezembro de 2024, a lei foi adiada para 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas. A lei incide sobre café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha.
Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o adiamento da lei europeia, anunciado pelo bloco (PDF – 50 kB) na 4ª feira (2.out.2024), premia os esforços do governo brasileiro e de outros países, que vêm cobrando dos europeus mais clareza em relação a critérios, métricas, sistemas de aferição e outros pontos da legislação.
Vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin declarou que o governo brasileiro tem feito um grande trabalho para mostrar que o Brasil é exemplo de energia renovável e de combate ao desmatamento ilegal.
Para Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, a legislação da União Europeia é desproporcional e penaliza injustamente o Brasil, que adota práticas sustentáveis. Ele afirmou que o país está preparado para cumprir as exigências, mas as demandas europeias são inviáveis.
