Senado decide discutir presencialmente o PL dos cigarros eletrônicos em 3 de setembro; relator critica “quebra de acordo”
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou nesta 3a feira (20.ago.2024) pela 3ª vez a votação do PL (projeto de lei) 5.008 de 2023. O texto regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil e permite o uso do produto, hoje, vetado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009.
O projeto em discussão no Senado trata da produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos dispositivos, os vapes. Voltará à comissão em 3 de setembro. É de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O encontro ser semipresencial motivou a retirada do projeto da pauta. Opositores à proposta pediram ao presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), pela postergação, argumentando que o texto, por ser controverso, deveria ser discutido em uma reunião com o máximo de senadores presentes na Casa.
Diante da pressão, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do texto e favorável ao projeto, pediu pela retirada da pauta. Mas disse que houve uma “quebra de acordo” entre os senadores. O encaminhamento da última vez que o PL foi discutido, em 9 de julho, era pela votação nesta 3a feira (20.ago). O congressista declarou que não havia diferença entre a discussão e voto remotos ou em sessão no presencial no Senado.
“Aqui, ninguém se exime da responsabilidade do voto por dar um voto semipresencial. A responsabilidade é a mesma”, disse.
O relator indicou o senador Eduardo Girão (Novo-CE) como um dos principais responsáveis pela dissolução do combinado. Girão é candidato à Prefeitura de Fortaleza e está em campanha na capital do Ceará.
Por participação em vídeo, o congressista disse que “o sistema remoto não é democrático o suficiente para debater projetos polêmicos”. Declarou também que, quando a discussão dos cigarros eletrônicos foi pautada, ainda não havia a previsão das sessões semipresenciais.
Antes do recesso de julho, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários determinaram a concentração das votações presenciais, deste mês, em 12 a 16 e 26 a 30 de agosto. Com o início da campanha para as eleições municipais deste ano, muitos congressistas estão fora de Brasília, em redutos eleitorais.
Com o adiamento, o projeto passa pela 4a vez por uma reunião da CAE. Se aprovado, ainda deve passar pela CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) e pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Com o aval do último colegiado, vai à Câmara sem passar por votação no plenário do Senado.
Eis o histórico de idas e vindas do PL 5.008 de 2023:
- 17.out.2023 – é despachado para as comissões pelo Plenário do Senado;
- 11.jun.2024 – é levado para discussão pela 1a vez na CAE. Votação adiada a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
- 12.jul.2024 – é levado para discussão pela 2a vez. Votação adiada a pedido do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA);
- 20.ago.2024 – é levado para discussão pela 3a vez. Votação adiada a pedido do relator, Eduardo Gomes, depois de pedido de senadores da oposição.
A autora do texto, senadora Soraya Thronicke, não comentou sobre o novo adiamento. A assessoria de comunicação da senadora informou que ela concorda com a decisão e com o argumento do relator.
CLASSE MÉDICA SE OPÕE
Durante a sessão da CAE, Eduardo Gomes criticou Girão por ter compartilhado uma carta aberta de representantes de médicos, que pedia ao presidente da sessão pela não inclusão do projeto na pauta do dia. A atitude também foi, segundo ele, uma “quebra de acordo”.
Girão subscreveu um texto da ACT – Promoção da Saúde que reúne assinaturas de outras 30 entidades. No documento, as organizações, “apelam” para que haja mais discussão sobre o PL. Eis a íntegra (PDF – 328 kB).
Outra nota foi divulgada na 2a feira (19.ago) pela AMB (Associação Médica Brasileira) em parceria com a SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia). O texto reuniu 80 instituições que atuam no combate ao tabagismo e demais entidades signatárias em contrariedade ao projeto. Eis a íntegra (PDF – 157 kB).
Para as organizações, o projeto é “uma grave ameaça à saúde pública brasileira e toda a sua população”.
O número de fumantes de cigarros eletrônicos cresceu 600% de 2018 a 2023. Segundo pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), o número passou de 500 mil para 2,9 milhões no ano passado. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 253 kB).
Fabricantes de cigarros eletrônicos dizem que a proibição dos cigarros eletrônicos é prejudicial aos consumidores porque incentiva o consumo de produtos ilegais, que não são submetidos a fiscalização.
MALAFAIA CRITICA
No domingo (18.ago), o pastor Silas Malafaia chamou Vanderlan Cardoso, também evangélico, de “mentiroso, cínico e covarde” por incluir o projeto do cigarro eletrônico na reunião desta 3ª feira (30.ago).
“Como um senador evangélico, que preside uma comissão que tem poder de pautar ou não um assunto, coloca este projeto em pauta? Se você fosse coerente com seus princípios, jamais poderia pautar um assunto desse”, disse ao senador.
Vanderlan, que diz ser pessoalmente contrário ao projeto, se defendeu de Malafaia durante a sessão. Declarou que o presidente da comissão não pode pautar “somente aquilo a que ele é favorável” e que há a circulação de desinformações sobre os trabalhos na CAE.
