Parte dos recursos iriam para os esportes eletrônicos; texto é de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF)
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou na 3ª feira (13.ago.2024) um projeto de lei que destina recursos da arrecadação das loterias aos esportes eletrônicos (e-sports). De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o texto (PL 6.118 de 2023) recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para a Comissão de Esporte.
A matéria altera a lei 9.615 de 1998 para incluir a CBGE (Confederação Brasileira de Games e e-Sports) no Sistema Nacional de Desporto, que tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento.
Além disso, altera a lei 13.756 de 2018, aumentando dos atuais 4,36% para 4,40% o percentual destinado ao esporte dos recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos. Esse aumento de 0,04% na arrecadação deve ser integralmente destinado à CBGE.
A legislação em vigor já destina percentuais dos valores arrecadados em loterias para outras entidades esportivas, tais como o Comitê Olímpico Brasileiro, que recebe 1,73%; o Comitê Paralímpico Brasileiro, que recebe 0,96%; o Comitê Brasileiro de Clubes, que recebe 0,46%; entre outros.
Fomento
O PL 6.118 de 2023 determina que o valor arrecadado deve ser aplicado exclusivamente em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do esporte, formação de recursos humanos, preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, participação em eventos esportivos e custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação. O TCU (Tribunal de Contas da União) fica responsável por fiscalizar a aplicação correta dos recursos.
O senador Izalci Lucas indica que os esportes eletrônicos, que correspondem à modalidade competitiva de jogos virtuais já foram regulamentados e reconhecidos como categoria esportiva em vários países, como França, Coreia do Sul, África do Sul, Índia e Taiwan. Para ele, os e-sports têm a vantagem de poderem ser disputados igualitariamente entre homens e mulheres, já que o gênero não influencia a competitividade.
“Os e-sports são interessante modalidade esportiva emergente, congregando homens e mulheres lado a lado ou mesmo se enfrentando como adversários”, argumenta o senador na justificativa do projeto.
Com informações da Agência Senado.
