A estatal aeroespacial Alada será subsidiária da NAV Brasil, empresa pública de navegação aérea
A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (27.nov.2024) o projeto de lei que autoriza a criação da Alada, estatal que deve explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais. O texto será enviado ao Senado.
A Alada será subsidiária da NAV Brasil, estatal criada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.
O projeto para a criação da Alada é de autoria do Poder Executivo. Foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de outubro. Em nota publicada na época, o governo disse que a Alada ficará responsável pela realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo.
A medida, conforme o Planalto, deve reduzir a dependência do Brasil de fornecedores estrangeiros, “especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes”.
O projeto autoriza a União a assumir o controle direto da subsidiária por meio da transferência total das ações de controle da nova estatal em posse da NAV Brasil.
Relator do texto na Câmara, o deputado Augustinho Coutinho (Republicanos-PE) disse que a nova estatal, “ao preencher lacuna existente na indústria nacional, contribuirá para a geração de empregos e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos”.
A Alada ficaria responsável, por exemplo, pelos lançamentos da Base de Alcântara (MA).
Segundo o projeto aprovado pelos deputados, a subsidiária poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, por até 4 anos. O texto autoriza a cessão de servidores públicos civis e militares e de empregados públicos.
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