Deputado Danilo Forte vai apresentar as propostas no início desta semana. Congresso reage à decisão do STF de limitar emendas
O Congresso se prepara para responder à decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar as emendas Pix. Na última 5ª feira (8.ago), Dino limitou o uso dessa modalidade, que envia dinheiro direto para o caixa de prefeituras, a situações de calamidade e obras em andamento.
No Congresso, a decisão foi vista como mais um capítulo do embate entre os poderes Judiciário e Legislativo. Congressistas já mapearam possíveis reações.
Uma delas será no próprio campo de atuação do Judiciário. Líderes partidários pretendem judicializar a questão, mas entendem que é baixa a chance de vitória, já que se trata de uma decisão do próprio Judiciário.
A outra é legislativa. Uma das ideias é mudar as regras para pagamento de emendas na própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é uma peça anual que determina as diretrizes do gasto público. Valerá para 2025.
O relator da LDO de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE), apresentará duas emendas nesta semana:
- a 1ª institui a “emenda de partido”, que substituirá as emendas de comissão e serão impositivas. Seu valor será baseado no tamanho da bancada e será distribuída pelos líderes partidários;
- a 2ª traz de volta o calendário de pagamentos, aprovado e depois vetado no orçamento deste ano. Ambas têm simpatia dos congressistas.
“Quanto mais impositivo for o Orçamento, melhor. Assim conseguimos evitar bombas fiscais e ficamos com uma realidade orçamentária mais enxuta e realista”, disse Danilo Forte ao Poder360.
Na semana passada, o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), adiou a leitura do projeto. Já era o início da reação do Legislativo.
Essa ação aumentou a pressão sobre governo. Na Câmara, a decisão de Dino é atribuída ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como mais um episódio da aliança tácita entre Executivo e Judiciário.
Senado parado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já defendeu normas mais claras para emendas, mas não deve entrar nessa briga. Equilibra-se entre manter apoio de senadores para a eleição de seu sucessor e o desejo de ser ministro depois de deixar a presidência da Casa. Por isso, deve ser expectador.
