Requerimentos de urgência de 2 projetos de Lei que estão no pacote de gastos do governo foram adiados após tensões no STF
Os requerimentos de urgência de 2 projetos de Lei previstos no pacote de gastos apresentado pelo governo federal devem ser votados pela Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (4.dez.2024). O assunto estava na ordem do dia de 3ª feira (3.dez), mas foi adiado por causa de ressalvas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino quanto à liberação das emendas de congressistas.
Os líderes partidários entendem que o Supremo faz uma intervenção indevida no Poder Legislativo, além de o Congresso já ter aprovado, em novembro, uma legislação complementar com regras de transparência para os repasses, conforme a exigência do magistrado.
A votação dos requerimentos de urgência é vital para que os projetos possam ser aprovados até o final do ano.
As urgências são de textos assinados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Autorizam bloquear emendas parlamentares, revisar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família, além de estabelecer limites para o crescimento de salários e benefícios previdenciários no marco fiscal.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do partido e favorito para presidir a Câmara em 2025, disse que a discussão das emendas com o STF é um “ingrediente a ser levado em consideração na tramitação” do pacote de revisão das despesas públicas.
“Esperamos que o Supremo possa o mais rápido possível destravar o orçamento, isso ajuda nessa discussão e, havendo do Supremo na minha avaliação esse gesto de cumprimento do acordo feito, nós temos sim disposição de avançar para aprovação do pacote ainda antes do recesso”, declarou o deputado a jornalistas na Câmara.
Os líderes Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), por exemplo, demoraram a apoiar o pedido de urgência para a tramitação das propostas, exigindo um esforço adicional da articulação do governo para convencê-los.Os congressistas lideram blocos que somam 307 deputados.
Segundo apurou o Poder360, alguns deputados do União Brasil afirmaram que a orientação era votar contra os requerimentos.
Para contornar a resistência da votação das medidas do pacote fiscal, o Planalto pediu na noite de 3ª feira (3.dez) ao Tesouro Nacional a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento de emendas de congressistas individuais e de bancada.
