Líder do governo afirma que “trabalhará” para que Lira paute as sugestões pendentes na regulamentação e a desoneração
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta 4ª feira (28.ago.2024) que “trabalhará” para a Casa Baixa votar os destaques (sugestões ao texto analisados de forma separada) do 2º texto da regulamentação da reforma tributária só em agosto.
O governista quer que os destaques ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024 sejam apreciados na última semana de esforço concentrado dos deputados antes das eleições, na 2ª semana de setembro, a partir do dia 9. O 1º turno está marcado para 6 de outubro.
Os planos de Guimarães indicam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários não pautarão a votação dos destaques nesta semana.
“Eu vou trabalhar. Não é certeza que vai votar, porque eu não sou o presidente da Câmara”, disse o congressista a jornalistas na Câmara.
Os deputados aprovaram o texto enviado pelo Ministério da Fazenda em 13 de agosto. A votação de 7 destaques que podem alterar o texto entrou na pauta da Câmara em 14 de agosto, mas foi adiada depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender as emendas impositivas do Congresso, que obrigam o governo a executar e repassar recursos aos congressistas.
O projeto estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. O texto também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e altera a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), ou o “imposto da herança”.
DESONERAÇÃO
Guimarães afirmou que a base governista se esforçará para votar a reoneração gradual da folha para 17 setores da economia, mantendo a isenção para os municípios em 2024. O Senado aprovou a proposta em 20 de agosto.
Em derrota para o Executivo, prevaleceu o cardápio de 8 medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para compensar o benefício fiscal. Até antes da votação, o governo queria a elevação de alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%.
O Congresso e o governo têm até 11 de setembro para aprovar o projeto. É o prazo dado pelo ministro do STF Edson Fachin.
