Governo deve repensar desembolsos fora do Orçamento; hoje, única âncora a impedir endividamento descontrolado é a reserva em dólares
O Brasil enfrenta um cenário econômico complexo, caracterizado por metas fiscais e de inflação que muitos consideram quase impossíveis de serem alcançadas. Com a possibilidade de um aumento na taxa Selic para manter a inflação dentro dos níveis de tolerância, a situação se torna ainda mais crítica. Nesse contexto, a dominância fiscal é um conceito que deve ser tratado com extremo cuidado, uma vez que a elevação das taxas de juros pode acentuar a pressão sobre a dívida pública.
As taxas de juros longas estão indicando juros reais ao redor de 8%, o que torna imperativo o fim de subsídios ineficazes e a continuidade da reforma tributária e administrativa. Se o governo continuar a desembolsar recursos fora do orçamento, a dívida pública pode chegar a alarmantes 85% do PIB. Essa perspectiva de descontrole fiscal é uma das razões pelas quais o Banco Central prefere manter a Selic elevada, uma decisão que, paradoxalmente, contribui para um aumento ainda maior da dívida.
Atualmente, a única âncora que impede um endividamento descontrolado é a reserva em dólares do país. É vital que todas as ações sejam direcionadas para evitar que o Brasil caia na armadilha da dominância fiscal.
Essa situação ocorre quando um aumento na taxa de juros reais, em resposta à inflação crescente, leva à depreciação da moeda, resultando em um ciclo inflacionário ainda mais acentuado. Nesse contexto, a política monetária perde eficácia, enquanto a política fiscal torna-se o principal instrumento a ser utilizado para combater a alta de preços.
Outro canal de transmissão para esse cenário negativo de dominância é a possibilidade de uma depreciação cambial contínua, que pode resultar em uma intolerância dos investidores em relação à dívida local. Essa dinâmica não só aceleraria a inflação, como também dificultaria ao Banco Central trazer a inflação de volta ao centro da meta por meio da elevação das taxas de juros.
Felizmente, não há indícios de que o Brasil esteja próximo a essa situação crítica. A recente elevação da Selic, durante o último ciclo de política monetária, causou uma desinflação significativa nos núcleos inflacionários, que caíram de 10,5% em junho de 2022 para 3,8% em março deste ano, estabilizando-se ao redor desse patamar, mesmo diante de choques e estímulos à demanda.
Entretanto, a atual política econômica enfrenta um dilema, uma vez que a expansão fiscal atua em direção oposta à política monetária. Recentemente, o pagamento total dos precatórios injetou uma significativa liquidez nos mercados, um fator que, embora tenha aliviado algumas tensões, também contribuiu para o aumento da inflação.
O Ministério do Planejamento e Orçamento enviou uma medida provisória que abre crédito extraordinário para quitar R$ 93,143 bilhões em precatórios, um passo que pode trazer alívio temporário, mas que também demanda um planejamento fiscal mais rigoroso para evitar maiores complicações no futuro.
A conjuntura atual exige ações decisivas e coordenadas para garantir a estabilidade econômica do Brasil e evitar que a dominância fiscal se torne uma realidade, comprometendo o desenvolvimento sustentável do país. Esse não é um problema no curto prazo, mas, como o próprio governo já demonstrou, é fundamental cortar os gastos.
Se continuarmos com a trajetória fiscal haverá repercussão imediata nas taxas de juros, principalmente nas de longo prazo. Para que isso não aconteça, não bastam só palavras, mas determinação política.
