Ministério da Fazenda divulga tabela com efeitos das mudanças da Câmara na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado
A isenção total das carnes e outras proteínas animais tem o maior impacto médio no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dentre as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária. O Ministério da Fazenda estima que a medida aumente a alíquota de 26,5% para 27,06%.
O governo divulgou as projeções nesta 6ª feira (23.ago.2024). O estudo foi enviado ao Senado, que quer votar o texto até o fim do ano.
O 2º maior impacto é do redesenho do regime específico de bens imóveis, de 0,27 ponto percentual.
Leia o ranking na tabela abaixo, que tem os impactos mínimos e máximos estimados (para abrir em outra aba, clique aqui):
Quanto mais regimes e categorias tiverem uma redução de imposto, maior fica a alíquota padrão do IVA. O efeito se dá para haver uma compensação. Na prática, se tira de um lado, coloca de outro.
Quando se dá o contrário, o aumento de cobrança em uma modalidade, o impacto é negativo na taxa geral.
CARNE & TRIBUTÁRIA
A inclusão das carnes no rol de alimentos desonerados foi de última hora durante a votação na Câmara dos Deputados em 10 de julho.
Os congressistas votaram um destaque do PL (Partido Liberal), de oposição, que determinava a alíquota zero para os alimentos. Próximo ao fim da sessão, o deputado federal petista Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do principal projeto de lei complementar da regulamentação, manifestou em gesto comum um apoio do governo à causa.
O Ministério da Fazenda tentou barrar essa determinação, mas não conseguiu. A partir daí, criou-se uma “guerra de narrativas”. Os congressistas da oposição defendem que a desoneração foi uma conquista do PL e que os governistas recuaram quando viram que o destaque passaria com folga, como explicitado pelo resultado da votação.
Deputados de esquerda e ligados ao governo, entretanto, buscaram enaltecer Lula. Segundo eles, a alíquota zero para as carnes foi uma conquista do petista.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS;
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
O IVA dual será composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal);
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)– unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.
O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.
