CCJ do Senado aprova aumentar pena para furto de cabos de energia

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (21.ago.2024) um projeto de lei (PL 259/2022) para aumentar as penas para furtos e receptação de cabos de energia e internet. O projeto não passará pelo plenário e vai direto à Câmara. Foram 17 votos a favor, sem nenhum contra.

Atualmente, a pena para esses crimes é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. O projeto aumenta a pena de ⅓ até o dobro desse tempo.

Fonte: Poder 360

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