Governo deve equilibrar as contas para assegurar a confiança de investidores e o desenvolvimento do Estado
Para ser competitivo, o Brasil precisa equilibrar as próprias contas. As empresas precisam de crédito para investir, e que seja barato e acessível e condizente com os planos de desenvolvimento do país.
E o governo, qualquer que seja ele, precisa ser responsável em seus gastos. Se for organizado, consegue pagar as contas, suprir as necessidades da população –sobretudo os mais carentes– e ainda criar uma imagem de confiança capaz de atrair mais investidores.
Como integrante da FPBC (Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo), acompanho de perto todos esses temas. E ressalto a importância de que União, Estados e municípios comunguem desses princípios de equidade fiscal.
Por isso, é tão importante que esse debate seja levado, in loco, a diversos pontos do país, como será feito no início de dezembro, na Bahia, em um encontro organizado pela FPBC, pelo MBC (Movimento Brasil Competitivo), pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia.
De acordo com dados do IBGE, a Bahia representou, em 2022, 4% do PIB nacional. Em dados atualizados, no 2º trimestre de 2024, o produto interno baiano foi de R$ 123,4 bilhões, sendo que R$ 111,5 bilhões são referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 11,8 bilhões aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. Somos uns dos impulsionadores da economia nacional, a maior economia do Nordeste, a região que tende a crescer com mais velocidade nos próximos anos.
Mais uma vez, é preciso lembrar: não adianta a minha Bahia ou o Brasil crescerem de maneira desajustada ou desequilibrada. Isso poderá até representar avanços momentâneos. Mas serão curtos e, provavelmente, provocarão retrocessos que tornarão a vida dos brasileiros ainda mais dramática.
Fui o relator na Câmara, no início do atual governo, do PLP do novo arcabouço fiscal, uma proposta apresentada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva para ter mais espaço orçamentário que o comportado no antigo modelo de teto de gastos. Fizemos um trabalho incansável de diálogo com o Congresso, o Executivo e o setor produtivo para produzir um texto que combinasse a necessidade de crescimento do país, com inclusão social e o básico que é não gastar mais do que se arrecada, sob pena de desestruturação das contas públicas. Governos perdulários não chegam a lugar nenhum.
Conseguimos estabelecer no texto uma redução gradativa do deficit até que isso fosse transformado em superavit. Agora, 2 anos depois, estamos diante desse dilema novamente, refazendo contas para ver se a equação fecha.
O debate se dá no mesmo instante em que o Congresso caminha para a reta final da aprovação da reforma tributária sobre o consumo. A PEC 45 foi aprovada em 2023 e coube a nós, congressistas, definir as regulamentações e o fundo gestor para compensar o fim dos subsídios regionais ao longo deste ano de 2024. Mais uma tarefa fundamental feita pelo Congresso e me orgulho de também ter sido um dos relatores quando a matéria tramitou neste ano na Câmara.
Para se ter uma ideia, do total do Custo Brasil de R$ 1,7 trilhão, calculado em uma parceria do MBC com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), de R$ 270 bilhões a R$ 310 bilhões fazem parte do eixo Honrar Tributos. Esses valores representam as dificuldades que as empresas brasileiras enfrentam, em comparação com os demais países da OCDE, para cumprir suas obrigações tributárias.
Precisamos melhorar esse quadro para que os empresários brasileiros possam competir em condições de igualdade com seus competidores internacionais. Focar no papel do país no contexto global internacional também é outro ponto de atenção do meu mandato como deputado.
Não estamos diante de tarefas simples, como se vê. Mas a matemática é exata, como deve ser o orçamento de uma nação. A criatividade jamais pode estar na contabilidade –ela só tem espaço nos investimentos e nas prioridades a serem estabelecidas para que o Brasil seja o país competitivo que todos nós esperamos.
