Clemente Ganz Lúcio | Empregos verdes e transição justa

A humanidade produziu a crise climática e criou a emergência ambiental. Secas, enchentes, queimadas, nevascas, furacões, destruição e mortes passam a fazer parte de um novo normal que criamos com a inteligência e a estupidez que nos caracteriza. 

Não é possível negociar com a natureza. Então, só nos resta lutar para mudar a longa lista de erros cometidos, inclusive a lentidão ou leniência para tomar as difíceis e necessárias decisões para abrir a possibilidade de outra trajetória para a vida no planeta Terra.

Para isso, as Centrais Sindicais apresentam na Pauta da Classe Trabalhadora propostas para a promoção de atividades econômicas que criem empregos verdes e reduzam o impacto ambiental, promovam a transição para uma economia de baixo carbono, aumentem a eficiência energética e conservem ecossistemas e biodiversidade. 

Esses empregos podem ser encontrados em diversos setores da economia, mas têm presença destacada nas indústrias que promovem o uso eficiente de recursos e energia, reduzem emissões de carbono e minimizam o desperdício e a poluição, ou na adaptação para práticas sustentáveis em setores como construção civil e agricultura.

É fundamental que a criação de empregos verdes seja parte de estratégias que promovam a “transição justa” para uma economia sustentável.

A transição energética é essencial para uma economia de baixo carbono. O recente relatório publicado pela Irena (Agência Internacional de Energia Renovável), em cooperação com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), “Renewable Energy and Jobs: Annual Review 2024“ (PDF – 6MB) indica a criação de empregos verdes no setor de energias renováveis e aponta desafios para a transição justa.

Há mais de 16 milhões de empregos no setor de energia renovável no mundo, assim distribuídos: 

• 7,1 milhões de empregos em energia solar fotovoltaica; 
• 2,8 milhões no setor de biocombustíveis líquidos; 
• 2,3 milhões em energia hidrelétrica; 
• 1,5 milhão em energia eólica; e 
• 2,5 milhões em outros setores como biomassa sólida, aquecimento e resfriamento solar, bombas de calor, biogás, energia geotérmica, resíduos, energia das marés etc.  

A energia solar fotovoltaica representa 44% de todos os empregos renováveis, sendo a China o maior empregador, com 4,6 milhões de postos. Outras nações, como Estados Unidos, Brasil, Índia e países da União Europeia, também têm mostrado avanços consideráveis, embora em ritmo inferior ao chinês.

No setor de energia eólica, foram registrados 1,5 milhão de empregos em 2023, com a China também dominando esse campo, com 51% dos postos de trabalho. Em seguida, vêm a Europa e os Estados Unidos, que mantêm uma posição relevante em termos de inovação tecnológica, mas enfrentam desafios para manter a competitividade.

A China foi responsável por dois terços da nova capacidade instalada em 2023 em energia solar e eólica no mundo. Hoje, tem uma capacidade instalada 4 vezes maior em energia solar fotovoltaica e 3 vezes maior em energia eólica que a dos Estados Unidos.

O Brasil é o maior empregador mundial no setor de bioenergia, impulsionado pela produção de etanol e biodiesel, principalmente a partir da cana-de-açúcar com 994 mil empregos. O país também se destaca no setor de energia hidrelétrica, sua principal fonte de energia renovável, com 177 mil empregos diretos, segundo o relatório de Irena e OIT.

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um rápido crescimento na capacidade instalada de energia solar fotovoltaica e eólica. O país tem 264 mil empregos no setor solar, posicionando-se como um dos maiores mercados de energia solar fotovoltaica da América Latina. Esse crescimento nos investimentos foi apoiado pelo papel estratégico desempenhado pelo BNDES. No setor eólico, o Brasil é um dos principais países da América Latina, com 80.000 empregos.

Embora o crescimento no número de empregos verdes seja promissor, o relatório da Irena e da OIT destaca que é preciso mais do que criar empregos: é necessário garantir que esses empregos sejam decentes, com boas condições de trabalho, remuneração justa e direitos garantidos. 

A transição energética precisa ser inclusiva, promovendo oportunidades para mulheres, jovens e grupos minoritários, o que atualmente ainda é um grande desafio. Para isso, são necessárias políticas públicas que incentivem o desenvolvimento de uma força de trabalho qualificada, investindo em educação e formação técnica. A formação contínua e a qualificação dos trabalhadores serão fundamentais, principalmente em áreas nas quais as tecnologias estão em rápida evolução, como a solar e a eólica.

O relatório destaca que as mulheres continuam sub-representadas, especialmente em funções técnicas e de liderança. Em média, as mulheres ocupam só 32% dos empregos no setor de energia renovável, e este percentual cai ainda mais em funções de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, nas quais representam apenas 22%.

O relatório conclui com uma abordagem sobre as estratégias para uma transição energética bem-sucedida, relacionando 2 caminhos estruturais: o caminho de custos e lucros e o caminho centrado nas pessoas e no planeta. E conclui afirmando que os projetos de energia renovável podem ser bem implementados se as comunidades forem consultadas desde o início e se seu direito de consentimento livre, prévio e informado for protegido. 

Uma abordagem centrada nas pessoas e no planeta deve capacitar as partes interessadas da sociedade civil, incorporar direitos trabalhistas e garantir que os empregos sejam atraentes e decentes. É essencial garantir o respeito às perspectivas de gênero e juventude para promover diversidade, equidade e inclusão.

A transição energética é uma das missões prioritárias da política industrial expressa na NIB (Nova Indústria Brasil). A agenda da transição energética inclui: 

• a expansão das energias renováveis solar e eólica; 
• os incentivos para bioenergia e biocombustíveis, como etanol e biodiesel; 
• a produção de hidrogênio verde; 
• a busca pela eficiência energética em diferentes setores da economia, reduzindo o consumo de energia e as emissões de carbono; e
• o investimento em infraestrutura elétrica e inovações tecnológicas, o que inclui a integração de fontes renováveis e a expansão da rede de transmissão.

O Brasil está bem-posicionado para participar da transição energética, com uma matriz já predominantemente renovável e um grande potencial para expandir suas fontes limpas. No entanto, o sucesso desta transição dependerá de uma combinação de investimentos em infraestrutura, políticas públicas eficazes e a superação de desafios econômicos e institucionais, o que deve ser construído e conquistado nos espaços de diálogo social, comprometendo-se com estratégias e resultados que incluam a criação de empregos de qualidade e a transição justa.