Expectativa é de que a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 no plenário do Congresso seja feita em 13 de dezembro
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso vota, a partir das 10h desta 6ª feira (6.dez.2024), o relatório da estimativa de receita do projeto do Orçamento de 2025. Depois de analisados na CMO, os projetos ainda precisam ser chancelados em sessão do Congresso Nacional.
Na 3ª feira (3.dez), a CMO publicou mudanças no cronograma de análise do Ploa (Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025). A expectativa é de que a votação no plenário do Congresso seja feita em 13 de dezembro, um dia depois da análise do relatório-geral no colegiado.
O relator-geral do Orçamento de 2025 é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Já a CMO é presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
Assista à sessão da CMO ao vivo:
Leia abaixo o cronograma:
PLOA
O Ploa propõe uma verba de R$ 5,87 trilhões para 2025. O Orçamento estima todas as receitas e despesas do governo para o ano seguinte.
A peça orçamentária vai com meta de zerar o deficit primário no próximo ano. Em abril, a equipe econômica decidiu mexer no alvo estabelecido em lei para 2025.
Com isso, passou de superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para um resultado em que receitas e despesas fiquem no mesmo patamar, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Há ainda uma margem de tolerância de deficit de 0,25%.
O Ploa é elaborado pelo governo federal e encaminhado até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. O Congresso tem até 22 de dezembro para votar e devolver o texto para o Executivo sancioná-lo.
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