Leitura do relatório estava prevista para a 2ª semana de agosto, mas o deputado Júlio Arcoverde diz esperar reunião de Lira e Pacheco
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou nesta 5ª feira (8.ago.2024) que adiará a leitura do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 –que define as regras para o Executivo gerir o Orçamento. A decisão do congressista é uma resposta às ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre as transferências especiais, conhecidas por emendas Pix.
Segundo apurou o Poder360, Arcoverde espera uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para decidir sobre a análise da LDO. O texto estabelece, por exemplo, o cronograma de pagamentos das emendas pelo governo ao Congresso.
A este jornal digital, Arcoverde disse que resolveu adiar a leitura do relatório por conta da decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de pedir o fim das transferências via emendas Pix.
“A indefinição que criou essa propositura da PGR. A partir do momento que for aberta a leitura prévia da LDO, abre-se prazo para as emendas automaticamente, e como os deputados vão apresentar alguma emenda se não tem segurança em relação às emendas especiais”, questionou.
O deputado disse que “também” optou pelo adiamento em razão da decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ainda serem fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria Geral da União).
O questionamento do Judiciário sobre a transparência das emendas Pix causou mais um impasse entre os Poderes.
Congressistas apresentam propostas de investimentos para obras e projetos em seus Estados, mas, em ano eleitoral, deputados e senadores direcionam as verbas para suas bases eleitorais e, assim, ampliar o capital político.
O processo é questionado pelo critério de liberação das emendas, pois, às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.
A ação é muito utilizada por Lula, inclusive durante os outros 2 mandatos do petista.
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