Eduardo Riedel representará os Estados brasileiros na comissão especial designada pelo Supremo para discutir o marco temporal
O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou nesta 2ª feira (5.ago.2024) que quer “pacificação” sobre o marco temporal e que a comissão especial para tratar do tema, designada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é um instrumento inovador que pode ir além de resolver questões conflituosas e de teor agrário, mas também servirá para estabelecer políticas públicas nas comunidades indígenas.
Segundo Ridel, há uma ausência do Estado e da União nas políticas públicas implementadas nas comunidades do MS. “Nós estamos no esforço para dar o básico como água, por exemplo, em muitas comunidades que não têm”, afirmou.
A presença do governador, que representa os Estados brasileiros na audiência, se dá poucos dias depois de escalada na violência no Mato Grosso do Sul contra povos originários. No final de semana, houve relatos de ataques contra indígenas guarani e kaiowá no município de Douradina, que deixaram feridos.
Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), no ataque de domingo (4.ago), a Força Nacional estava presente no local, mas, segundo os agentes de segurança, não impediram as agressões. Os episódios ganharam destaque, especialmente tendo em vista que o Supremo havia marcado para esta 2ª feira (5.ago) a retomada no debate sobre o marco temporal no STF, que trata sobre as demarcação de terras.
O governador ainda pontuou que as discussões da comissão devem trazer segurança jurídica ao país, resultando na garantia dos direitos fundamentais, pacificação nos Estados e desenvolvimento.
LEI DO MARCO TEMPORAL
A comissão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, depois que se tornou relator de 5 ações que tratam da Lei do marco temporal.
Algumas delas, apresentadas por partidos e entidade indigenista, pedem a inconstitucionalidade da Lei 14.701, aprovada no Congresso em 2023, que dispõe sobre a demarcação das terras indígenas. Outra, apresentada por Republicanos, PP e PL, pede que o STF reforce sua plena validade.
A promulgação da norma veio em dezembro do mesmo ano, depois da derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alguns trechos, como os que dispensam a consulta a comunidades indígenas para a realização de obras de infraestrutura como malha viária, alternativas energéticas, estradas, vias de transporte e redes de comunicação em terras indígenas, assim como a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal.
