Houve aumento na estimativa de gastos ao longo do ano, especialmente com as cifras obrigatórias; rombo esperado é de R$ 32,6 bilhões
A expectativa de renúncia fiscal com a desoneração dos municípios até 156,2 mil influenciou na projeção de arrecadação em 2024. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 2ª feira (22.jul.2024) que o benefício fiscal às prefeituras levou à diminuição de R$ 5,2 bilhões nas projeções para a arrecadação com a Previdência Social.
Em relação a maio, houve uma diminuição de R$ 6,4 bilhões nas estimativas de receita primária total. A maior parte desse valor diz respeito à Previdência.
“A arrecadação vai muito bem, mas um pouco inferior ao que é necessário para cumprir as despesas por causa de algumas desonerações. E nessa bimestral pesa muito a desoneração dos municípios”, declarou Barreirinhas em entrevista a jornalistas no Ministério do Planejamento e Orçamento. Ele comentou os dados do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 661 kB).
Assista (2min18s):
Na contramão da arrecadação, o governo aumentou a projeção de despesas totais ao fim do ano. Passaram de R$ 2,209 trilhões para R$ 2,230 trilhões. Houve um crescimento de R$ 19,4 bilhões.
A maior parte se deu por causa de gastos obrigatórios –que não podem ser alterados. Dentre os destaques, estão:
- benefícios previdenciários – saíram de R$ 917,8 bilhões para R$ 923,1 bilhões. Representa um avanço de R$ 5,3 bilhões;
- pessoal e encargos – os gastos foram de R$ 372,8 bilhões para R$ 373,8 bilhões. O crescimento é de R$ 1 bilhão.
Já as despesas discricionárias (não obrigatórias) foram de R$ 208,8 bilhões para R$ 200,4 bilhões. Houve um recuo de R$ 8,3 bilhões. Esses são os gastos que podem ser revistos pelo governo com mais facilidade. Geralmente são usados em investimentos.
O governo quer que os gastos em 2024 sejam iguais às despesas. Em outras palavras, espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário cortar gastos e aumentar a arrecadação.
O cumprimento ou não do objetivo fiscal é calculado pelo resultado primário (diferença entre receitas e despesas). O governo federal aumentou a projeção de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 32,6 bilhões. O valor equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. A estimativa anterior, divulgada em maio, mostrava um deficit R$ 14,5 bilhões.
A nova projeção ultrapassa a margem da meta fiscal para o ano. Por causa da piora na estimativa, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, o limite fica igual ao teto estabelecido pela equipe econômica.
Há um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB para o saldo primário anualmente. Em valores nominais, pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas.
