Deputado é o favorito na disputa pela Presidência da Câmara; Congresso e STF travam mais um episódio do impasse sobre emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta 6ª feira (27.dez.2024) o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para uma reunião na Granja do Torto, a casa de campo da Presidência da República.
Motta é o favorito na corrida pelo comando da Câmara, cuja eleição será realizada em fevereiro de 2025. A articulação é importante, uma vez que, se eleito, caberá a Motta determinar a pauta de votações da Casa Baixa, incluindo projetos da agenda econômica. Um deles é que isenta do imposto de renda salários de até R$ 5 mil.
O encontro vem durante mais um embate envolvendo as emendas de congressistas. Nesta 5ª feira (26.dez), Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender o repasse de emendas de comissão. Os recursos seguiam travados nesta 6ª feira (27.dez).
ENTENDA O CASO
Dino suspendeu em 23 de dezembro o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O magistrado ainda determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para investigar a liberação deste valor. Eis a íntegra da decisão (PDF – 254 kB).
No começo de dezembro, o STF referendou por unanimidade uma decisão de Dino que permita a retomada dos pagamentos de emendas de congressistas. Os pagamentos dos repasses estavam suspensos desde agosto por decisão do próprio Dino, que exigia maior transparência na destinação das emendas.
Dino rejeitou, em 9 de dezembro, pedido da AGU (Advocacia Geral da União) para rever a decisão que liberou as emendas exigindo mecanismos de transparência. No dia seguinte, 10 de dezembro, o governo publicou uma portaria interministerial e um parecer da AGU. Ficou determinado que o pagamento das emendas de comissão estaria condicionado apenas à identificação de quem pediu.
A Casa Baixa, por sua vez, enviou um ofício ao Executivo com o pedido de execução de R$ 4,2 bilhões, previstos no Orçamento de 2024. Os líderes se declararam coletivamente responsáveis por todas as indicações de emendas de comissão, que normalmente são propostas por comissões permanentes da Câmara ou Senado, como a Comissão de Educação, a de Saúde, dentre outras.
O ministro determinou um prazo de até 5 dias para a Câmara publicar as atas das reuniões nas quais as emendas de comissão foram aprovadas. Os registros deveriam ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Ele disse que o pagamento das emendas só poderia ser feito depois que essas atas chegassem ao Planalto e desde que sigam os critérios definidos pelo Supremo na decisão do começo de dezembro.
