Proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (19.ago.2024) projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje fixa de 12 a 30 anos de prisão.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao PL (projeto de lei) 2.966 de 23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e do PL 2.474 de 24, apensado. No projeto original, as penas determinadas eram de 21 a 40 anos de reclusão. A relatora ajustou as penas mínimas.
“O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime, que muitas vezes é premeditado e praticado com requintes de crueldade”, disse Laura Carneiro.
Para ela, o aumento das penas é “medida necessária e urgente diante do alarmante crescimento dos casos de violência contra a mulher no país”.
A imposição de uma pena mais severa, segundo a deputada, também pode inibir “a prática desse crime e promover uma maior conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres”.
Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações de Agência Câmara.
