Parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual foi apresentado pelo relator-geral, o senador Angelo Coronel (PSD-BA)
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 6ª feira (6.dez.2024) o relatório preliminar do Orçamento de 2025, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Eis a íntegra do texto (PDF – 1 MB).
O parecer preliminar do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 5,86 trilhões em receitas e o mesmo valor em despesas –de acordo com o marco fiscal, a meta do governo é zerar o déficit nas contas públicas.
No relatório da receita –etapa que antecede o relatório preliminar da PLOA–, contudo, a estimativa do deputado Domingos Sávio (PL-MG) era de um superávit de R$ 22,5 bilhões.
“A conclusão deste relatório [da receita] é que a receita primária constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 está abaixo do potencial de arrecadação”, escreveu o deputado.
Sávio mudou a estimativa com base no aumento da arrecadação de 2024 e medidas que acabaram não se concretizando depois do envio da PLOA pelo governo em agosto –dentre elas, o fim da desoneração da folha e o aumento das alíquotas do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
O QUE É A LOA?
A LOA estima todas as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Foi enviada pelo Executivo em 30 de agosto. Entenda aqui como é feito o Orçamento.
Depois de aprovadas na CMO, as propostas relacionadas ao Orçamento ainda precisam ser analisadas em sessão conjunta com deputados e senadores. O colegiado estima que o texto final será votado pelo Congresso em 13 de dezembro.
O Poder360 apurou, no entanto, que esta data dificilmente será cumprida, já que o colegiado ainda não aprovou o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) –este último serve de base para a LOA.
AUMENTO DAS DESPESAS
As despesas primárias obrigatórias representam a maior parte dos orçamentos fiscal e da seguridade social da PLOA 2025, com participação de 66,8% (ou R$ 2.7 bilhões) –crescimento de 9,4% em relação ao PLOA 2024.
O parecer propõe um aumento de 9,2% nas despesas com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 444,7 bilhões. Já as despesas financeiras, que incluem os juros e encargos da dívida, aumentaram 15,4% no PLOA 2025.