Projeto determina indenização de R$ 50.000 e pensão vitalícia; vai a plenário
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 3ª feira (13.ago.2024) um projeto para dar uma indenização a pessoas que ficaram com deficiências permanentes causadas pelo zika vírus. Segue para análise do plenário do Senado, com regime de urgência.
De autoria da senadora Mara Gabrilli(PSDB-SP), o projeto determina uma indenização por dano moral de R$ 50 mil, paga só uma vez. Também cria uma pensão especial vitalícia correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, o valor é de R$ 7.786,02. Também estende as licenças maternidade e paternidade para esses casos.
A CAE é responsável por analisar a viabilidade financeira das propostas. Segundo o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o impacto da indenização seria de R$ 91 milhões. Já a pensão especial custaria aos cofres públicos R$ 180 milhões por ano.
Rodrigo Cunha citou que o Ministério da Saúde registrou 1.828 casos de infecção por zika vírus de 2015 a 2023.
Ele afirma que o pagamento é uma “responsabilidade objetiva do Estado”, por falta de medidas para erradicar o mosquito transmissor.
“Esses recursos contribuirão para o financiamento de despesas médicas contínuas, terapias, equipamentos e outros custos. Esses recursos não servirão para as mães fazerem uma poupança, para fazer reforma na casa ou trocar de casa”, disse Cunha.
