CNI e CNC dizem que mudança mudaria a dinâmica das empresas de forma abrupta e prejudicaria o funcionamento de setores
Entidades que representam setores da economia criticaram nesta 3ª feira (12.nov.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a jornada de 6 dias de trabalho e 1 de folga, conhecida como 6 X 1.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que uma mudança abrupta para a redução de horas semanais prejudicaria as empresas, especialmente os pequenos negócios. Defendeu debater pelas convenções coletivas.
“Uma eventual redução obrigatória, estabelecida por lei, deve produzir efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, sobretudo aquelas de micro e pequeno porte”, afirmou um comunicado da entidade. Eis a íntegra (PDF – 269 kB).
Os representantes da indústria também disseram que uma redução não criaria mais empregos, pois isso depende do crescimento da economia, não de uma jornada menor de trabalho.
“Isso é fruto de um processo contínuo de ajustes realizados via negociação, tanto coletiva como individual, tendo em vista as possibilidades de cada empresa, setor ou região e a demanda dos trabalhadores”, declarou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) foi outra representante de setores que se manifestou contra a medida. Afirmou que a uma carga horária menor sem uma proporção similar no pagamento do salário traria prejuízos para o setor.
“O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimentos em dias específicos”, lê-se no texto. Eis a íntegra (PDF – 4 MB).
PEC QUER FIM DA JORNADA 6 X 1
A proposta para acabar com a escala 6×1 é um dos assuntos mais comentados do X. De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), o texto pede a redução da carga horária de 44 horas semanais para 36 horas.
Por se tratar de uma PEC, precisa de ao menos 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. O projeto tinha 134 apoios até 2ª feira (11.nov.2024), segundo Hilton.
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