Maiores beneficiários da MP são o Ministério da Fazenda, que recebeu R$ 600 milhões, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, contemplado com R$ 578 milhões
O Senado aprovou na 4ª feira (13.nov.2024) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para diversos ministérios em razão das enchentes no Rio Grande do Sul (MP 1.244/2024). A matéria será encaminhada à promulgação.
Os maior beneficiários da MP são o Ministério da Fazenda, que recebeu R$ 600 milhões para cobrir contratos de financiamento rural através do FGO (Fundo Garantidor de Operações); e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, contemplado com R$ 578 milhões para assegurar assistência humanitárias às populações atingidas.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que precisou adiar o CNU (Concurso Público Nacional Unificado) por causa da tragédia climática, recebeu R$ 46,7 milhões. Já o Arquivo Nacional teve R$ 14,7 milhões para a recuperação de acervos arquivísticos atingidos pelas inundações. Também foram atendidos o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 13,38 milhões) e o Banco Central (844 mil).
Os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não têm impacto na meta fiscal do governo para 2024, mas impactam o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.
Sob a relatoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a MP foi aprovada no Plenário da Câmara na 3ª feira (12.nov) e depois encaminhada para apreciação do Senado.
Com informações da Agência Senado
