Senado e Câmara avaliam se basta elaborar 1 texto para as emendas de 2024 e 2025 ou se é preciso redigir 2
Diante do impasse em torno das emendas, o Congresso avalia se o imbróglio será resolvido por meio de 1 ou 2 projetos de lei, informou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, ao Poder360.
O congressista, que elabora um PLP (Projeto de Lei Complementar) com regras de transparência e rastreabilidade das emendas a partir de 2025, disse que os repasses suspensos em agosto de 2024 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, podem ser objeto de outro texto.
Segundo ele, as duas casas debatem se basta um projeto que englobe as emendas represadas de 2024 e as de 2025 para frente ou se serão 2 textos –um para os repasses de 2024 e outro para 2025 adiante.
“É por isso que a ‘fumaça branca’ ainda não saiu. Ainda não se sabe se sai pela Câmara um projeto só ou se o meu [PLP] vai pelo Senado e a Câmara joga outro para tratar das emendas de 2024“, declarou Angelo Coronel.
O senador considera factível uma votação das duas Casas até novembro e afirmou que o assunto precisa ser resolvido a tempo da votação do Orçamento.
Seu texto sobre emendas ainda está em fase de minuta.
Eis alguns pontos:
- emendas de bancada – hoje são de 15 a 20 por bancada. Ficarão em 8;
- emendas de comissão – as atas das reuniões deverão ser colocadas nos portais da transparência;
- emendas Pix – Os congressistas oficiarão os ministérios, que deverão repassar as informações aos municípios. Os dados deverão constar nos portais de transparência dos municípios e no da União;
- fora dos Estados – congressistas não poderão destinar emendas fora do Estado que representam. Haverá exceção quando o destino tiver impacto nacional. Deu o exemplo do Hospital do Câncer.
REUNIÃO DOS TRÊS PODERES
Os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniram nesta 4ª feira (23.out), no STF, para tratar das emendas de congressistas suspensas pela Corte.
O presidente do STF, Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também participaram. As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões de Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.
O Poder360 apurou que a a cúpula da Câmara reclamou das decisões do ministro Flávio Dino de manter suspensas as emendas de congressistas. A percepção é de que o magistrado, com as sucessivas ações de não liberar os pagamentos, não cumpre o acordo feito entre os Três Poderes em agosto.
O comando da Câmara e líderes partidários entendem que o STF, por meio da decisão de Flávio Dino, faz uma intervenção indevida no Poder Legislativo
