Deputados e senadores usarão um projeto enviado pelo governo para alterar a LDO de 2024 e destravar repasses
Os deputados e senadores devem se reunir em sessão conjunta para analisar mudanças nas transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, nesta semana. Segundo apurou o Poder360, as alterações serão incluídas em sugestões à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A preferência por uma mudança dentro do Orçamento é feito para evitar o aumento de tensão entre os Poderes. Novo atrito se instalou entre os 3 Poderes depois que o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), limitou o repasse das emendas Pix.
O governo deve enviar um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) na 4ª feira (14.ago). Os congressistas apresentarão uma emenda ao texto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e destravar os repasses.
A LDO define as regras para o Executivo gerir o Orçamento e estabelece, por exemplo, o calendário do pagamento de emendas. O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), adiou na 5ª feira (8.ago) a leitura do relatório, que estava prevista para esta semana.
Arcoverde espera uma decisão dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para andar com a análise do texto.
TENSÃO
O dinheiro destinado por congressistas pelas emendas Pix cai diretamente na conta de Estado e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênio, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal, prejudicando a transparência dos gastos públicos.
Dino já havia estabelecido que o dispositivo deveria ser transparente e rastreável. Entretanto, depois de um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), o ministro autorizou as transferências somente em caso de calamidade pública e obras já em andamento.
O governo teme que o Congresso articule para ampliar o leque de emendas impositivas, ou seja, como instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas.
Este jornal digital apurou que alguns congressistas entenderam que houve uma articulação entre o governo e o Judiciário e, por isso, buscam uma retaliação, por conta da limitação do uso dos recursos, especialmente em ano eleitoral.
Segundo os congressistas que defendem as emendas Pix, o mecanismo permite mais agilidade na transferência de dinheiro aos municípios e garante o pagamento das contas dos mesmos em dia.
Relembre os principais episódios do embate envolvendo as emendas:
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