Senadora pediu a suspensão da votação no Senado até abril de 2025, quando CPI das Bets deve ser concluída
A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou nesta 3ª feira (3.dez.2024), na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, que o Congresso Nacional errou ao aprovar a Lei das Bets (14.790 de 2023) e, por isso, não deve decidir sobre jogos de azar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na 5ª feira (28.nov) que o plenário pode votar nesta semana a proposta que libera bingos, cassinos e o jogo do bicho no Brasil.
“Nós estamos vendo que não deu certo, o que o Congresso aprovou não deu certo. E está na pauta essa semana a legalização de cassinos, nós vamos errar de novo? Então, eu acho que enquanto acontecem duas CPIs nesta casa, os cassinos e os jogos de azar não podem ser deliberados”, afirmou Damares.
A senadora pediu que as votações sejam suspensas até que as investigações conduzidas pela casa legislativa terminem.
“Então acho que devem suspender e terminar essas duas CPIs para a gente não cometer de novo o erro de bandidos serem beneficiados por uma legislação que nós aprovamos sem um cuidado”, declarou.
A CPI ouviu nesta 3ª feira o presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Hazenclever Cançado, e o CEO da empresa Bet Nacional, João Studart.
Durante depoimento de Cançado, Damares também sugeriu a abertura de processos antes de um relatório final da CPI.
Segundo Damares, uma lista do governo do Estado de requerimentos de autorização para regularizar sites de apostas mostra que mais de 60% foram abertas em 2024 e declaram um patrimônio social de só R$ 2.000: “E vão operar um mundo bilionário de jogos. Eles querem fazer a receita federal de idiota”.
A comissão foi instaurada em novembro e tem até o final de abril de 2025 para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras” e também uma suposta associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
