Ministro afirma que o texto da proposta já está pronto; a expectativa do governo é de que seja aprovada ainda em 2024
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta 2ª feira (2.dez.2024) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do corte de gastos será enviada ao Congresso até o fim do dia. Segundo ele, o texto já está pronto.
“Vai ser entregue hoje [2ª feira]. Já está finalizada”, afirmou em evento da futura planta da BYD em Camaçari, na Bahia, programada para começar a funcionar em fevereiro de 2025.
Na 6ª feira (29.nov), o Congresso recebeu o PLP (Projeto de Lei Complementar) e o PL (Projeto de Lei) com o pacote de revisão de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A análise dos textos, assinados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), começará pela Casa Baixa. A expectativa é de que sejam aprovados ainda em 2024.
A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento nacional, não foi incluída nas propostas enviadas ao Congresso.
A SAGA DOS CORTES
O anúncio oficial do pacote veio depois de longas discussões sobre as medidas voltadas para as despesas públicas. A equipe econômica tem dado destaque ao assunto especialmente nas últimas 5 semanas, apesar de ser uma promessa de longa data do governo.
O presidente Lula convocou reuniões em novembro com diversos ministros para debater o tema. Haddad havia dito que entregaria o pacote no começo do mês, o que não se concretizou.
A principal razão para o atraso foi a discordância entre os integrantes do governo, que não queriam suas áreas afetadas. Outro ponto que preocupou o Planalto foi a popularidade de Lula. Muitos dos programas afetados têm forte apelo social.
Outros eventos deixaram o calendário apertado, como a realização da Cúpula do G20 no Rio, no dia 18, e o ataque do homem-bomba na Praça dos 3 Poderes, em 13 de novembro.
Os ministros fora da equipe econômica que mais se envolveram nas discussões foram:
- José Múcio, da Defesa;
- Camilo Santana, da Educação;
- Luiz Marinho, do Trabalho;
- Carlos Lupi, da Previdência;
- Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social.
O Ministério da Defesa precisou ser convencido de que a revisão em gastos dos militares traria economia nas contas públicas. Foi um dos últimos órgãos a entrar nos debates. Múcio disse em 20 de novembro que iria “contribuir” com as propostas e fazer “um sacrifício para resolver o problema do país”.
As discussões foram mais complexas com outros ministérios. Luiz Marinho ameaçou pedir demissão caso houvesse corte em políticas trabalhistas sem sua consulta. Também se manifestou ativamente contra medidas que, na visão dele, prejudicam os trabalhadores.
DEFICIT ZERO
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais –ou seja, que os gastos sejam iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
O mais próximo que o governo chegou de cortar gastos foi em agosto, quando anunciou um pente-fino em benefícios sociais. Entretanto, a iniciativa não mudava a configuração estrutural das despesas, especialmente as obrigatórias. Ou seja, não passava de um recadastramento de usuários.
