Esse é o dinheiro sobre o qual deputados e senadores podem decidir o destino; há 20 anos, o total era de R$ 15 bilhões
O Congresso tem R$ 49,2 bilhões em emendas ao Orçamento de 2024. Esse é o montante sobre o qual os deputados e os senadores podem decidir o destino. Há 20 anos, o total era de R$ 15 bilhões.
Na 3ª feira (20.ago.2024), representantes do STF (Supremo Tribunal Federal), do Congresso e do governo federal se reuniram e decidiram manter as emendas impositivas –ou seja, com o governo obrigado a pagar os recursos. No entanto, a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.
O presidente do STF, Roberto Barroso, disse que, até que os novos critérios acordados sejam atendidos, segue em vigor a decisão do ministro da Corte Flávio Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas. Além disso, foi estabelecida a vinculação das emendas à receita corrente líquida, para que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias e, assim, respeitem o arcabouço fiscal.
Leia mais:
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram de almoço na 3ª feira (20.ago) no STF (Supremo Tribunal Federal), a convite de Barroso. O presidente da Suprema Corte organizou a reunião para que houvesse a costura de um acordo sobre as emendas dos congressistas.
Também participaram do almoço o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias. Antes de ir ao STF, Rui Costa conversou com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para alinhar a estratégia do governo na negociação.
O ministro Flávio Dino suspendeu, em 8 de agosto, o pagamento das emendas Pix até que fossem adotadas medidas de transparência. Na 5ª feira (14.ago), estendeu a suspensão a todas as emendas impositivas.
As impositivas são emendas de pagamento obrigatório pelo governo federal. Estão nessa categoria as emendas individuais (incluindo as Pix) e as de bancada.
As críticas mais recentes recaem sobre as emendas Pix. São repasses de dinheiro federal pelos congressistas com a dispensa de vários critérios técnicos. O dinheiro cai na conta do município de forma mais rápida, mas há menos transparência. Relatório (íntegra – 2 MB) da Transparência Brasil, publicado em junho de 2024, mostrou que menos de 1% das emendas Pix identifica, no momento da apresentação, o destino dos recursos.
O Poder360 explica abaixo as implicações da decisão de Dino e os argumentos do Congresso.
PREFEITOS TÊM MENOS PARA INVESTIR
Cada um dos deputados destinou em sua dotação inicial, em média, R$ 15,3 milhões de investimentos via emendas parlamentares individuais neste ano. O valor supera tudo o que os prefeitos de 4.502 municípios conseguiram investir em 2023. Eles correspondem a 84% das cidades para as quais há dados orçamentários disponíveis.
No caso dos senadores, a verba média de investimento é de R$ 30,7 milhões. É mais do que o aplicado por 4.967 municípios (ou 93% do total) no ano passado. Os dados são de levantamento do Poder360 com dados do Siga Brasil e do Siconfi (leia a metodologia neste post).
Em Estados como a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Piauí, mais de 95% dos prefeitos não conseguiram investir a soma de dinheiro que um deputado têm a disposição para os investimentos.
São cada vez mais numerosos os municípios que recebem por emendas parlamentares um valor correspondente à metade ou mais de todo o investimento municipal. Em 2023, foram 1.547 cidades nessa situação, ou 29% dos municípios para os quais há dados disponíveis. Em 2016, antes da escalada que resultaria no aumento do valor das emendas do Congresso, eram apenas 396 municípios (7% dos que entregaram dados orçamentários).
