Comissão vai investigar crimes financeiros relacionados às apostas esportivas on-line, popularmente conhecidas como bets
A CPI das Bets aprovou nesta 3ª feira (19.nov.2024) a convocação de artistas e influenciadores digitais para apurar possíveis crimes financeiros relacionados às apostas esportivas on-line. Jojo Todynho, Viih Tube, Deolane Bezerra, Wesley Safadão e Tirulipa são alguns dos nomes na mira da comissão.
A CPI também convidou integrantes do governo para tratar dos impactos das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas, como:
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
- Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- Jorge Messias, advogado-geral da União; e
- Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF (Polícia Federal).
Criada no início de outubro com o apoio de 30 senadores, a comissão terá 130 dias para concluir os trabalhos e é composta por 11 titulares e 7 suplentes. Dr. Hiran (PP-RR) é o presidente do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE) é o vice e a relatora é Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do pedido de abertura da investigação.
Envolve assuntos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal para seguir o rastro do dinheiro das apostas. Serão investigados o destino dos pagamentos, se o dinheiro ficou no Brasil e foi declarado à Receita Federal, dentre outros pontos.
Também vai apurar como são celebrados os contratos de patrocínio com os clubes de futebol e com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), assim como a origem do dinheiro.
PGR: LEI DAS BETS É INCONSTITUCIONAL
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou pela inconstitucionalidade da Lei das Bets (lei 14.970 de 2023) e do texto que autorizou apostas de quota fixa on-line (lei 13.756 de 2018) na ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). A manifestação também pede que a eficácia das legislações sejam suspensas e, assim, as empresas de apostas on-line sejam proibidas no país.
O parecer é assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet. Segundo a PGR, as leis permitem a “exploração e divulgação indiscriminada” das apostas esportivas.
Segundo Gonet, a regulamentação é “insuficiente” para proteger os direitos dos consumidores, dado o caráter “predatório” do mercado das apostas esportivas.
CORREÇÃO
19.nov.2024 (19h30) – diferentemente do que o post acima informava, a CPI das Bets aprovou na 3ª feira (19.nov.2024), e não na 4ª feira, a convocação de artistas e influenciadores. O texto foi corrigido e atualizado.
