Senado vai investigar crimes financeiros relacionadas às apostas esportivas on-line, popularmente conhecidas como bets
O Senado instalou nesta 3ª feira (12.nov.2024) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das bets, que investigará crimes financeiros relacionados às apostas esportivas on-line. Dr. Hiran (PP-RR) será o presidente do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE) será o vice e a relatoria ficará a cargo de Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do pedido de abertura da CPI.
“Colocamos os cassinos dentro da casa das pessoas. Isso foi um erro“, disse Dr. Hiran ao agradecer seus pares por escolherem seu nome para presidir a comissão.
Criada no início de outubro com o apoio de 30 senadores, a comissão terá 130 dias para concluir os trabalhos e será composta por 11 titulares e 7 suplentes. Envolve assuntos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal para seguir o rastro do dinheiro das apostas.
Serão investigados o destino dos pagamentos, se o dinheiro ficou no Brasil e foi declarado à Receita Federal, dentre outros pontos. Também vai apurar como são celebrados os contratos de patrocínio com os clubes de futebol e com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), assim como a origem do dinheiro.
Ao colegiado, contudo, não interessa o tema da manipulação de resultados, objeto de outra CPI, a das Apostas Esportivas, presidida por Jorge Kajuru (PSB-GO).
Influenciadores digitais estão na mira dos integrantes da CPI. A ex-BBB (Big Brother Brasil) e advogada de Deolane Bezerra, Adélia Soares, indiciada por organização criminosa, receberá um mandado de condução coercitiva para depor. Ela vive atualmente em Miami (EUA). Outros famosos, como o humorista Tirulipa e o cantor Wesley Safadão, também devem ser convocados.
PGR: Lei das Bets é inconstitucional
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou pela inconstitucionalidade da Lei das Bets (lei 14.970 de 2023) e do texto que autorizou apostas de quota fixa on-line (lei 13.756 de 2018) na ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). A manifestação também pede que a eficácia das legislações sejam suspensas e, assim, as empresas de apostas on-line sejam proibidas no país.
O parecer é assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet. Segundo a PGR, as leis permitem a “exploração e divulgação indiscriminada” das apostas esportivas.
Segundo Gonet, a regulamentação é “insuficiente” para proteger os direitos dos consumidores, dado o caráter “predatório” do mercado das apostas esportivas.
