Comissão de Valores Mobiliários conclui o inquérito sobre uso indevido de informação privilegiada pelos executivos, que apresentarão defesa
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) disse na 6ª feira (18.out.2024) ter concluído uma das investigações sobre o caso do rombo bilionário da Americanas. O órgão diz que 8 ex-diretores da companhia praticaram insider trading –quando há uso indevido de informação privilegiada.
Os nomes citados são os seguintes:
- Miguel Gutierrez;
- Marcio Cruz Meirelles;
- José Timotheo de Barros;
- Anna Christina Ramos Saicali;
- Fabio da Silva Abrate;
- Marcelo da Silva Nunes;
- João Guerra Duarte Neto;
- Fellipe Arantes Lourenço Bernardazzi.
A CVM afirmou que o processo investigativo incluiu informações sobre investidores, compra, vendas e notas de corretagem. Outras análises citam recolhimento de relatos por testemunhas.
Todos os ex-diretores são acusados de violar o artigo 13 da resolução 44 da CVM, de 2021. O documento diz: “É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, mediante negociação de valores mobiliários”.
Os nomes apresentaram defesa. O procedimento passa a ser realizado por meio de processo administrativo sancionador –passível de penalidade, caso a prática seja comprovada.
“Reuniram-se elementos robustos, contundentes e convergentes que são capazes de sustentar acusações”, diz a comissão em um comunicado. Eis a íntegra (PDF – 363 kB).
A CVM é o órgão responsável por regular o mercado de valores mobiliários (títulos ou contratos de investimento). É vinculada ao Ministério da Fazenda.
CASO AMERICANAS
Em janeiro de 2023, foi descoberto um rombo de R$ 20 bilhões nas contas da Americanas. Revisitada, a dívida chegou a R$ 43 bilhões. A notícia pegou o mercado de surpresa e levou a empresa à recuperação judicial –hoje a 4ª maior do Brasil.
Em 21 de maio, a companhia aprovou um aumento de capital social da marca de, no mínimo, R$ 12,3 bilhões e, no máximo, R$ 40,7 bilhões.
Além disso, aprovou a emissão de um mínimo de R$ 3,14 bilhões em bônus de subscrição. O máximo ficou em R$ 10,4 bilhões. As emissões do tipo serão atribuídas como vantagem adicional aos subscritores das novas ações, na proporção de 1 bônus para cada grupo de 3 ações subscritas.
A medida aprovada atualiza o artigo 5º do Estatuto Social da companhia. Segundo o documento da reunião, os valores aprovados pela assembleia já haviam sido deliberados em reuniões no final de 2022.
O aumento de capital aprovado faz parte do plano de recuperação judicial da Americanas, entregue em março de 2023. Por isso, a aprovação da medida era esperada.
