Regulamentação específica entra em vigor em 3 de março de 2025 e assegura que o mecanismo atue como um fundo multimercado
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou nesta 2ª feira (30.set.2024) uma resolução buscando disciplinar o funcionamento dos Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais). A regulamentação específica é definida depois de quase 3 anos do caráter experimental do mecanismo –a edição da norma temporária se deu em julho de 2021.
A norma definitiva entra em vigor em 3 de março de 2025, mas os Fiagros terão até 30 de setembro do próximo ano para se adaptar à nova regulamentação . Eis a íntegra (PDF – 246 kB) da resolução.
FUNCIONAMENTO
Na prática, o Fiagro pode operar como uma espécie de fundo multimercado do agronegócio. Terá uma política de investimento que envolve a exposição a diferentes fatores de risco, sem que haja o compromisso de focar investimentos em nenhum fator em específico.
O Fiagro também poderá se concentrar em ativos que dizem respeito a outros tipos de fundos, sob a condição de que a política de investimento esteja voltada ao agronegócio.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirma que a norma editada é “dinâmica” e torna o mercado de capitais “cada vez mais propício para ofertantes e investidores do agronegócio”. Declara ainda haver “relevância” do setor para o Brasil.
MERCADO DE CARBONO
Os Fiagros também poderão participar do mercado de carbono. A esse tipo de mecanismo de investimento, haverá a autorização para compra de CBios (créditos de descarbonização), que são negociados em balcão organizado.
A CVM diz, no entanto, que o mercado de carbono no Brasil tem riscos. “A regulamentação impõe requisitos adicionais de governança à operação, destinadas à proteção dos cotistas dos Fiagros, mais relacionadas ao controle da existência, integridade e titularidade dos créditos de carbono do agronegócio”, declara.
PATRIMÔNIO
De acordo com a CVM, o patrimônio líquido dos Fiagros atingiu cerca de R$ 37 bilhões de julho de 2021 a junho de 2024. Os valores estão distribuídos entre 115 fundos, dos quais 12 têm mais de 15.000 cotistas.
“Esse crescimento acelerado ocorreu sem que, até aqui, tenham sido identificados problemas incomuns no funcionamento da indústria”, diz a autarquia.
SOBRE A CVM
Criada em 7 de dezembro de 1976, a CVM é responsável por fiscalizar, estabelecer normas e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A autarquia é vinculada ao Ministério da Fazenda.
