Secretário-executivo da Fazenda afirma que o governo se compromete a fazer uma “ampla discussão nacional” sobre o tema
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou nesta 2ª feira (2.dez.2024) que o governo espera discutir no 1º semestre de 2025 a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para os que recebem até R$ 5.000 por mês. Reforçou que o foco da equipe econômica em dezembro de 2024 é tratar do pacote de revisão de gastos.
Durigan também disse ter havido um entendimento com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre isso.“A gente discute o ano que vem o Imposto de Renda, com o compromisso do governo de apresentar ajuste de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, fazer uma ampla discussão nacional, que não é para ser feita em 1 mês, 2 meses. Ela vai tomar pelo menos no 1º semestre do ano que vem, se não mais, mas nesse ano, o foco todo é fazer a revisão de gasto. E acho que nós temos um compromisso muito sério dos 2 em relação a isso”, declarou durante participação no 2° Fórum Político da XP.
O número 2 da Fazenda também disse ser “inegociável” debater a nova faixa de isenção do IRPF sem compensação. “E esse não é um debate para agora, para o fim do ano”, declarou.
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a nova isenção do IRPF será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente. As mudanças se dão em 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros. Atualmente, a alíquota é de 27,50% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.
“A ideia não é ter uma alíquota adicional para quem ganha mais. A ideia é ter um imposto mínimo, que corre em paralelo com a tabela do Imposto de Renda”, disse Durigan.
O secretário também indicou que o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre o tema terá alterações em regras para pagar dividendos fora do país. “A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal, mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse.
RUÍDOS
O anúncio da nova faixa de isenção do IRPF em conjunto com o pacote fiscal causou uma reação negativa do mercado financeiro. O dólar comercial fechou na 6ª feira (29.nov) a R$ 6,001, o maior patamar de fechamento da história.
“Nosso papel é tentar desfazer o ruído. A questão do Imposto de Renda é uma promessa que foi promessa do presidente anterior [em referência a Jair Bolsonaro], foi promessa do presidente Lula, e quem me conhece sabe que a gente não está para fazer brincadeira no ministério”, disse Durigan.
PACOTE FISCAL
O governo projeta que o pacote fiscal detalhado na 5ª feira (28.nov.2024) resultará em uma economia de R$ 327 bilhões. Em 2025 e 2026, o impacto estimado é de R$ 71,9 bilhões.
“Vamos conseguir tirar muito a pressão das despesas obrigatórias da execução orçamentária de 2025 e 2026, caso a gente aprove essas medidas agora”, afirmou Durigan.
Economistas consultados pelo Poder360, no entanto, dizem que o pacote de revisão de gastos tem um potencial bem menor de impacto do que o estimado pela equipe econômica.
