Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) quer impedir repasses via cartão e Pix; a discussão do texto ficará para depois das eleições
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou na 4ª feira (25.set.2024) um projeto de lei para proibir o pagamento on-line, como via Pix e cartão, de apostas de quota fixa, as bets. Segundo apurou o Poder360, os líderes partidários da Câmara devem discutir a proposta só depois das eleições. O 1º turno será em 6 de outubro.
A este jornal digital, Hauly afirmou que enviou a proposta para todos os deputados, mas que ainda não discutiu o tema com os líderes e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O congressista, de 73 anos, afirmou que está em seu Estado para se recuperar de uma cirurgia.
No texto (íntegra – PDF – 105 kB), o deputado propõe vedar a “utilização de quaisquer meios eletrônicos de pagamento, como cartões de crédito, débito, transferências bancárias eletrônicas, Pix e carteiras digitais, para a realização de apostas esportivas on-line”.
Dentre as punições, o deputado estabelece multa de R$ 5 milhões e suspensão da atividade por até 12 meses para a empresa que descumprir a regra.
Hauly justifica que “a crescente popularidade das apostas esportivas on-line tem provocado grande preocupação social, pelo endividamento das famílias”.
O congressista, porém, exclui da proposta os jogos de loteria administrados pela Caixa Econômica Federal.
LEVANTAMENTO DO BC
Hauly cita ainda um levantamento do BC (Banco Central), antecipado pelo Poder360, que mostrou que as casas de apostas receberam R$ 10,51 bilhões de beneficiários do Bolsa Família de janeiro a agosto deste ano.
Os pagamentos foram feitos via Pix, segundo dados da autoridade monetária. O estudo foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). Eis a íntegra do documento (PDF – 312 kB).
