Deputados pedem que Lira arquive PL da anistia

Um grupo de 21 deputados apresentou nesta 5ª feira (21.nov.2024) um pedido de arquivamento do PL (projeto de lei) 2.858 de 2022, que concede anistia aos presos do 8 de Janeiro, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Eis a íntegra do requerimento (PDF – 205 kB).

A mobilização contra o texto é uma reação à operação da PF (Polícia Federal) que indiciou 37 pessoas –dentre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)– por suposta tentativa de golpe para manter o antigo chefe do Executivo no poder depois da derrota nas eleições de 2022. A operação Contragolpe investiga um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido de arquivamento é encabeçado pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O requerimento é endossado por deputados do PT, PV, PSD, PSB, Psol, PRD, PC do B, PDT, PP, União Brasil e Avante. Todos são vice-líderes do governo (leia a lista completa abaixo). 

“A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão”, declararam os congressistas no documento.

Deputados da oposição articulavam para aprovar o PL da anistia na CCJ (Comissão de Constituição é Justiça), comandada pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Em 28 de outubro, o presidente da Câmara, Lira criou uma comissão especial para avaliar o texto. 

A decisão retirou a proposta da CCJ, o que retardou a análise do projeto. 

A instalação da comissão especial para analisar o texto segue pendente. Líderes partidários avaliam que a proposta deve ser arquivada em razão das ações da PF e da explosão de um homem na Praça dos Três Poderes, depois de lançar um explosivo contra a estátua do Supremo.

Leia a lista de deputados que pedem o arquivamento do PL da anistia:

• José Guimarães;
• Bacelar (PV-BA);
• Alencar Santana (PT-SP);
• Reginaldo Lopes (PT-MG);
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE);
• Lídice da Mata (PSB-BA);
• Pedro Paulo (PSD-RJ);
• Rogério Correia (PT-MG);
• Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ);
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA);
• Marreca Filho (PRD-MA);
• Jandira Feghali (PC do B-RJ);
• Maria Arraes (Solidariedade-PE);
• Damião Feliciano (União Brasil-PB);
• Renildo Calheiros (PC do B-PE);
• Neto Carletto (PP-BA);
• Ana Paula Lima (PT-SC);
• Duda Salabert (PDT-MG);
• José Nelto (União Brasil-GO);
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT);
• Waldemar Oliveira (Avante-PE).