“Dinheiro esquecido” nos bancos irá para o governo; entenda

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá se apropriar de R$ 8,6 bilhões de recursos privados para ajudar nas metas fiscais. A proposta teve origem no Senado e, depois de negociação e de acordo com a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, foi aprovado o projeto no Congresso que permite o Tesouro Nacional resgatar o dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias.

A medida foi tomada para custear a desoneração da folha de 17 setores da economia e municípios de 156,2 mil habitantes. A renúncia fiscal total será de R$ 26 bilhões neste ano e uma parte será financiada pelo dinheiro esquecido por brasileiros nas instituições financeiras.

As estatísticas de julho deste ano mostram que os brasileiros ainda tinham R$ 8,6 bilhões a receber em depósitos financeiros nas instituições, como bancos, administrador de consórcio, cooperativas, instituições de pagamento, financeiras, corretoras e distribuidoras e outros.

Os recursos podem ser sacados desde março de 2023. A operação é realizada pelo BC (Banco Central). Os recursos estão sem movimentação há anos e, por isso, serão transferidos ao Tesouro.

Deste valor, R$ 6,6 bilhões são para pessoas físicas, o que beneficiariam 41,9 milhões de brasileiros, R$ 2 bilhões são para pessoas jurídicas, destinados a 3,6 milhões de empreendimentos.

A maioria (63%) das contas têm de R$ 0 a R$ 10. Outras 25,3% têm de R$ 10,01 a R$ 100, enquanto 5,2 milhões podem sacar mais de R$ 100.

PRAZO

Depois de Lula sancionar o projeto de desoneração, governo publicará uma lei que estabelece um prazo de 30 dias para que haja o resgate dos recursos. Depois disso, será incorporado nos cofres públicos. Apesar disso, os brasileiros poderão reclamar dos valores até 31 de dezembro de 2027 para a instituição financeira, mas os valores não são assegurados.

Depois que o Tesouro se apropriar do dinheiro esquecido, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União a relação das contas, números e bancos que estão e os valores recolhidos. Os titulares poderão contestar o recolhimento em até 30 dias.

Se a contestação for indeferida, o brasileiro poderá acionar o CMN (Conselho Monetário Nacional) em até 10 dias depois do anúncio de indeferimento.

O projeto estabelece um prazo de 6 meses para o requerente entrar na Justiça reclamando os recursos.

SAIBA COMO CONSULTAR E SACAR

A consulta pode ser feita aqui. A pessoa deve preencher com o número de CPF com a data de nascimento ou o número de CNPJ com a data de abertura da empresa.

Para acessar o Valores a Receber, é necessário ter uma conta com nível prata ou ouro no gov.br, plataforma do Governo Federal. Qualquer pessoa física ou jurídica é apta para receber o dinheiro esquecido.

O Poder360 preparou um tutorial de como utilizar a plataforma. Leia abaixo:

• insira os dados solicitados. Para Pessoas Físicas, coloque o CPF e data de nascimento. No caso de Pessoas Jurídicas, coloque o CNPJ e data de abertura da empresa.

• caso não haja recursos, a pessoa receberá a seguinte mensagem:

• em caso de haver dinheiro esquecido, a pessoa receberá a seguinte mensagem e poderá clicar em “Acessar o SVR”, onde poderá será direcionado para uma página com login do gov.br:

Leia na imagem abaixo o passo a passo: 

O sistema, então, irá informar se existem valores pendentes para receber.

Se houver, a pessoa deve conferir:

(1) o valor a receber;

(2) a instituição que deve devolver o valor;

(3) a origem (tipo) do valor a receber; e

(4) informações adicionais, quando for o caso.

Então, precisa clicar na opção que o sistema indicar:

• “Solicitar por aqui” –significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis; selecionar uma das chaves Pix e informar os dados pessoais; guardar o número de protocolo, se precisar entrar em contato com a instituição.
• “Solicitar via instituição” –significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis: entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de devolução do valor.

CUIDADOS COM GOLPES

No site do Banco Central, constam orientações sobre o Valores a Receber para tomar cuidados sobre possíveis golpes. Leia:

• o único site para saber informações sobre valores a receber pode ser consultado neste link;
• não é necessário fazer pagamento para receber o dinheiro esquecido, afinal, todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos;
• o BC não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais;
• só a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber pode contatar a pessoa que detém o valor; 
• a instituição que detém o dinheiro não pede a senha de acesso;
• o Valores a Receber não envia links por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.