Ministro do STF rejeita o arquivamento do processo que dura 7 anos e investiga recebimento de propina em contratos no Postalis
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal conclua, em até 90 dias, a investigação sobre suposto esquema de corrupção entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, instituto de previdência dos Correios. A investigação apura recebimento de propina por meio de contratos fraudulentos.
“Determino a continuidade das investigações, estabelecendo para tanto o prazo de 90 (noventa) dias, em última prorrogação. Após, venham os autos conclusos no estágio em que se encontrarem, para nova apreciação do citado requerimento”, determinou Dino em documento assinado na 5ª feira (17.out.2024). Eis a íntegra (PDF 121 KB).
A decisão partiu de um pedido de arquivamento de Renan Calheiros, argumentando que já existiram 14 solicitações de prorrogação e 7 anos de investigação, o que violaria o direito fundamental à duração razoável do processo. O processo foi aberto no STF em 2017.
Contudo, Dino defendeu que não houve “dilações indevidas” no processo e que a complexidade do caso justifica a duração da fase de investigação.
Contudo, para o ministro, a situação é “tendencialmente excessiva” e, para evitar “abuso”, determinou que as autoridades competentes concluam as diligências e emitam as manifestações que considerarem cabíveis.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra o arquivamento e defendeu que o argumento do tempo não é suficiente para fundamentar um arquivamento “prematuro” das investigações. Também disse que as diligências pendentes pedidas à PF são necessárias para a conclusão da fase.
“As investigações ainda encontram-se em curso e, após a conclusão, o Ministério Público ainda pode identificar diligências imprescindíveis à formação do juízo acusatório, inclusive vinculadas ao depoimento do colaborador”, acrescentou.
O CASO
O inquérito na Corte apura conexões entre Calheiros e Milton Lyra em supostos desvios nos contratos do fundo de pensão Postalis, que visa a garantir benefícios previdenciários aos empregados dos Correios. Lyra era operador político de senadores do MDB e foi indiciado recentemente em outro inquérito sobre propinas a Renan Calheiros. Dessa vez, da Hypermarcas.
