Ministro do STF diz que pode rever a retomada parcial do pagamento de emendas para obras em andamento
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino marcou uma nova audiência para discutir emendas de congressistas e o “orçamento secreto” para 10 de outubro.
O ministro quer que seja apresentado um balanço referente ao cumprimento de decisões da Corte quanto aos pagamentos e diz que pode rever a retomada parcial da execução das emendas de comissão e das emendas de relator para obras em andamento.
“Após a Audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP 8 e RP 9, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas”, afirma o ministro.
Foram convocados para o encontro a AGU (Advocacia Geral da União), a PGR (Procuradoria Geral da República), as advocacias da Câmara e do Senado, assim como representantes do partido que ingressou com a ação. Eis a íntegra do despacho (PDF – 423 kB).
A reunião foi convocada no âmbito da ADPF 854, movida pelo Psol em 2021 contra as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. O STF já havia determinado o fim das emendas de relator em 2022, mas Dino aceitou uma reclamação de que as emendas de comissão estavam repetindo o mecanismo de falta de transparência e determinou, em 1º de agosto, novas medidas de transparência.
No documento, Dino diz que é “absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes”, que um acórdão do STF não tenha sido ainda “adequadamente executado”, mesmo tendo decorrido já 2 anos do julgamento.
A medida foi seguida por novas decisões que chegaram a suspender a execução de algumas emendas, salvo exceções de calamidade e para obras já iniciadas.
O movimento não agradou o Congresso e, no final de agosto, os Três Poderes entraram em acordo sobre o tema, com critérios para a liberação dos recursos.
Nessa esteira, o ministro Flávio Dino continua promovendo encontros com representantes das instituições para assegurar o cumprimento da decisão do STF de 2022, que considerou o “orçamento secreto” inconstitucional, assim como para acompanhar o andamento das propostas de reestruturação das emendas e medidas tomadas para melhorar a transparências dos repasses.
