Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou proposta para tentar destravar repasses, suspensos desde agosto
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) se reunirá nesta 4ª feira (30.out.2024) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para discutir o projeto que cria regras para a destinação de emendas de congressistas.
O encontro foi um pedido do próprio senador e está marcado para as 13h45min, no gabinete de Dino no STF.
Coronel apresentou na semana passada um texto que tenta atender à determinação do STF para dar mais clareza e transparência aos recursos. No entanto, não avança sobre um dos pontos centrais da discussão: a identificação dos patrocinadores das emendas de comissão. Leia a íntegra (PDF – 217 kB).
Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. Isso oculta, portanto, os deputados que sugeriram os repasses ao colegiado. A falta de transparência foi um dos motivos mencionados pelo STF em agosto para suspender as verbas.
Por ter um senador como autor, a tramitação terá início no Senado. Caso aprovado, o projeto irá para a Câmara. Os congressistas têm pressa para passar o texto, uma vez que as verbas seguem suspensas desde agosto.
O texto cria normas para as individuais (incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”), as de comissões e as de bancadas estaduais.
Também estabelece que “todos os dados relativos à alocação e execução das emendas parlamentares deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência ou em plataforma similar, de forma a assegurar o acesso público às informações”.
Determina ainda que a fiscalização da execução das emendas será realizada pelo Tribunal de Contas da União; pelos tribunais de contas estaduais e municipais, quando for o caso; e pelos órgãos de controle interno competentes.
