Nº 2 de Haddad afirma que o objetivo é chegar no “melhor acordo possível” sobre o tema para apreciar a revisão de gastos ainda esta semana
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 2ª feira (9.dez.2024) esperar votar o pacote fiscal de revisão de gastos no Congresso ainda em 2024. Perguntado por jornalistas se a Câmara dos Deputados apreciará o texto até o fim da semana, respondeu: “Acho que sim”.
O número 2 do ministro Fernando Haddad foi até à Casa Baixa para conversar com os deputados sobre o imbróglio. Estava acompanhado do secretário de Políticas Econômicas, Guilherme Mello.
O impasse das emendas de congressistas veio porque o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu manter regras mais duras para a liberação dos recursos.
A decisão cria um grande problema para o Planalto: sem o dinheiro das emendas ao Orçamento para amaciar a base de apoio que tem no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá dificuldades para aprovar o pacote de corte de gastos.
Dario Durigan afirma que a AGU (Advocacia Geral da União) fará uma nova leitura da determinação de Dino, para entender melhor a ordem. Segundo ele, o Tesouro Nacional vai executar o dinheiro conforme o que ficou decidido.
“Acho que tem essa incerteza com a decisão do Supremo e o clima que foi gerado, mas a gente está trabalhando para esclarecer”, disse.
Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados. Muitas vezes servem como objeto de negociação no Congresso. O governo cede parte do dinheiro em troca de apoio a projetos próprios.
“Todo o nosso esforço é para que a gente chegue no melhor acordo possível para atender aqui as demandas do parlamento legítimas, atender a decisão do Supremo e avançar no que é importante para o país, que é fazer essa votação agora no fim do ano”, declarou Dario.
O secretário-executivo minimizou a possibilidade de o governo editar uma MP (medida provisória) para determinar o limitador no crescimento do salário mínimo –uma das medidas do pacote. Apesar disso, declarou que a ideia não foi integralmente descartada.
O texto de uma MP teria ação imediata e poderia ser aprovado posteriormente no Congresso. Poderia trazer fôlego para a equipe econômica.
“Estamos trabalhando com o nosso plano A aqui que é votar as medidas que foram apresentadas pelo governo”, disse.
Entenda mais sobre o teto do salário mínimo nestas reportagens:
O PACOTE DE HADDAD
O objetivo central do é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero).
Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
Entenda abaixo todas as medidas que o governo quer emplacar:
