Em evento com Lira, Barroso diz que STF “sempre desagrada” alguém

Ministro diz que as críticas são “legítimas”, mas Corte tem trabalho complexo; Poderes passam por tensão após suspensão de emendas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta 3ª feira (22.out.2024) que a Corte está “sempre desagradando” alguma parte da sociedade, independentemente da decisão tomada. O magistrado disse que as críticas ao Poder Judiciário são “legítimas e compreensíveis”, mas é preciso lembrar das “dificuldades e complexidades” do trabalho dos ministros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estava presente durante a fala de Barroso. O congressista foi ao STF receber o Troféu Dom Quixote, realizado pela revista Justiça & Cidadania para homenagear brasileiros notáveis pela “defesa da ética, da Justiça e dos direitos à cidadania”.

“Uma questão que eu sempre gosto de acentuar é que o nosso papel é decidir litígios de acordo com a Constituição e de acordo com a legislação. Litígios que contrapõem muitas vezes interesses poderosos, de modo que o papel do Judiciário é sempre desagradável”, disse Barroso.

O ministro exemplificou: “Se nós decidirmos em favor das comunidades indígenas, as pessoas ligadas ao agronegócio localizam a sua insatisfação. Se a gente decide em favor do agronegócio, as pessoas ligadas às comunidades indígenas localizam a sua insatisfação. Se a gente decide uma questão em favor do contribuinte, somos acusados de não termos responsabilidade fiscal. Se a gente decide em favor do Fisco, somos acusados de ser fazendários.”

“Se há uma forma na vida de não se conseguir agradar ninguém, é tentar agradar todo mundo. Portanto, nós precisamos conviver na vida que nós escolhemos com algum grau de inconformidade e de crítica. Crítica construtiva, crítica destrutiva faz parte das nossas vidas e nós não podemos conviver com isso, com serenidade e com inteligência emocional”, declarou o presidente do STF.

A entrega do prêmio se deu em um momento de tensão entre os Poderes por conta da suspensão das emendas impositivas pela Corte.

Lira não discursou no evento. O Poder360 apurou que a cúpula da Câmara reclamou das decisões do ministro do STF Flávio Dino de manter suspensas as emendas de congressistas. A percepção é de que o magistrado, com as sucessivas ações de não liberar os pagamentos, não cumpre o acordo feito entre os Três Poderes em agosto.

As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões de Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.

O comando da Câmara e líderes partidários entendem que o STF, por meio da decisão de Flávio Dino, faz uma intervenção indevida no Poder Legislativo.

Além do embate em volta das emendas de congressistas, em resposta a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou projetos que restringem a atuação dos ministros do Supremo, que ficou conhecido como “pacote anti-STF”.

Além de Lira, também receberam a homenagem –que é entregue a pessoas ou instituições que de alguma forma contribuíram com a defesa da Justiça –ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), dentre outras autoridades (leia a lista mais abaixo).

Também foi entregue na cerimônia o Prêmio Sancho Pança, dado àqueles que já receberam o prêmio Dom Quixote e mantiveram os mesmo princípios. Ganharam a homenagem o ministro do STF, Alexandre de Moraes; Flávio Galdino, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro); e Roberto Rosas, doutor em Direito da UnB (Universidade de Brasília).

Eis a lista dos homenageados pelo prêmio Dom Quixote: