A proporção de emendas em relação ao total dos gastos discricionários escalou na última década, de 0,1% para 24,2%
Mais da metade do Orçamento com despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios do Esporte, Turismo e Mulheres está nas mãos do Congresso Nacional. As emendas parlamentares representam entre 60% e 78% da dotação para esse tipo de gasto.
Na sequência, entre os ministérios com maior influência dos deputados e senadores sobre o Orçamento, está o da Saúde, com 41% de suas despesas discricionárias destinadas a emendas.
O levantamento do Poder360 considera os montantes passíveis de serem usados pelos órgãos ao longo de 2024. Os dados foram obtidos a partir do Siga Brasil e referem-se aos valores aprovados na LOA de 2024 acrescidos de suplementações e cancelamentos oriundos de créditos adicionais.
Para o Ministério dos Esportes, a dinâmica “só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo”.
O órgão diz que não faz distinção sobre a origem dos recursos e diz que “o que importa é que a população brasileira seja beneficiada com os programas e políticas públicas que fazem do esporte uma ferramenta de integração e inclusão social”.
O Poder360 procurou os ministérios do Turismo, Mulheres e Saúde por meio de e-mail para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito do tema. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
R$ 1 A CADA R$ 4
Segundo estimativa da Warren Investimentos, a proporção de emendas em relação ao total dos gastos discricionários escalou na última década, de 0,1% em 2014 para 24,2% em 2024.
Ou seja, os congressistas determinam hoje a alocação de R$ 1 a cada R$ 4 desses “gastos livres”. Os cálculos, diferentemente do levantamento do Poder360, consideram os valores já pagos até julho de 2024.
ACORDO DOS TRÊS PODERES
As emendas foram assunto de uma reunião entre representantes do STF, Congresso e governo federal nesta 3ª feira (20.ago.2024).
Ao fim do almoço, eles acordaram pela manutenção das emendas impositivas –estão nessa categoria as emendas individuais (incluindo as Pix) e as de bancada.
O governo segue obrigado a pagar os recursos, mas a liberação deve ser realizada de acordo com critérios de transparência e rastreabilidade.
O encontro foi marcado para dissolver o imbróglio que se formou depois de decisões do ministro Flávio Dino, do STF. Ele acatou uma ação da PGR (Procuradoria Geral da República) e suspendeu, em 8 de agosto, o pagamento das emendas Pix até que fossem adotadas medidas de transparência. Na 5ª feira (14.ago), estendeu a suspensão a todas as emendas impositivas.
Este jornal digital apurou que alguns congressistas entenderam que houve uma articulação entre o governo e o Judiciário e, por isso, buscaram uma retaliação, por conta da limitação do uso dos recursos, especialmente em ano eleitoral.
O dinheiro destinado por congressistas pelas emendas Pix cai diretamente na conta de Estado e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênio, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal, o que não possibilita a transparência dos gastos públicos.
Segundo os congressistas que defendem essa categoria de emenda, o mecanismo permite mais agilidade na transferência de dinheiro aos municípios e garante o pagamento das contas dos mesmos em dia.
Leia na íntegra a nota do Ministério dos Esportes:
“No Ministério do Esporte não fazemos distinção sobre a origem dos recursos. O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo. Afinal, o que importa é que a população brasileira seja beneficiada com os programas e políticas públicas que fazem do Esporte uma ferramenta de integração e inclusão social.”
