Prazo termina nesta 6ª feira (30.ago); iniciativa estabelece o pagamento de duas parcelas de R$ 1.412 cada por empregado
As empresas do Rio Grande do Sul que tiveram a solicitação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro negado têm até esta 6ª feira (30.ago.2024) para solicitar uma revisão do pedido. A medida é válida para os empreendimentos que possam comprovar que foram afetados pelas enchentes, mesmo estando inicialmente fora da “mancha de inundação” estabelecida pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
O pedido deve ser realizado através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) ou protocolado na própria SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul), em Porto Alegre (RS). As empresas devem apresentar comprovações de que seus estabelecimentos foram atingidos, incluindo endereço e coordenadas de latitude e longitude.
A revisão do Programa Emergencial de Apoio Financeiro pode resultar em lotes extraordinários de pagamento para os trabalhadores dessas empresas. O programa estabelece o pagamento de duas parcelas de R$ 1.412 cada por empregado, em julho e em agosto.
A contrapartida para adesão é manter os funcionários empregados por 4 meses a partir da 1ª parcela paga —ou seja, até outubro. Empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as suas subsidiárias, não podem aderir ao programa.
No início de agosto, o governo federal liberou R$ 153,2 milhões para apoiar 99.624 trabalhadores gaúchos. Os recursos devem ser utilizados para complementar os salários daqueles que trabalham em empresas afetadas pela inundação e habilitadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
A medida está prevista na alteração da Portaria nº 991 do MTE, que regula o pagamento do programa emergencial destinado a enfrentar as consequências socioeconômicas dos eventos climáticos no Estado. Eis a íntegra da portaria (97 kB).
Segundo o governo, o programa deve atender a 434 mil trabalhadores gaúchos. Desse total, 326 mil são celetistas.
Pescadores artesanais e empregados domésticos também podem participar do programa.
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